O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realiza o divórcio de forma gratuita. Esse serviço está disponível todos os dias no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O divórcio amigável ou consensual é a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de encerrar um casamento, já que o casal está de acordo sobre a separação.
Para o atendimento, é importante enfatizar que a Certidão de Casamento precisa estar atualizada, emitida há no máximo 90 dias.
Confira os documentos necessários:
RG com número do CPF ou CNH de ambas as partes;
Caso o RG não tenha o número do CPF, enviar também o CPF;
Certidão de casamento emitida há no máximo 90 dias;
Comprovante de endereço de ambas as partes;
Número do WhatsApp de ambas as partes.
Também é possível realizar a divisão dos bens, independentemente do valor do patrimônio. Na mesma homologação, é possível resolver guarda e alimentos dos filhos. Para esses casos, é preciso apresentar:
Documentos dos filhos (se houver):
• RG com número do CPF (caso não possua RG, apresentar a certidão de nascimento e o número do CPF);
Documentos dos bens (se houver bens a partilhar):
• Contrato de compra e venda, escritura pública ou qualquer outro documento que comprove a propriedade do bem.
Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o Cejusc fica situado na Cidade da Justiça. O endereço na capital acreana é Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, n° 878, Portal da Amazônia. O atendimento fica no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Mais informações: (68) 3212-8467 e 99982-2031.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre
