Hadassa da Silva Souza quer ser veterinária e agrônoma. Aos 11 anos, completados em 21 de outubro, a aluna do 5º ano sabe que precisa estudar para realizar os dois sonhos e melhorar de vida. Na comunidade Limoeiro, na zona rural do Bujari, o futuro que ela deseja começa por um direito que deveria estar assegurado a toda criança: entrar em uma escola digna, segura e preparada para ensinar.
Hadassa não estudou no antigo curral onde colegas tiveram aulas. Soube por eles das condições ruins, do espaço inadequado, das dificuldades para aprender. Ao falar da escola que frequenta hoje, demonstra felicidade por encontrar um ambiente que oferece aos estudantes condições para seguir em frente.
Entre a precariedade lembrada pelos colegas e a confiança com que Hadassa fala do amanhã, há uma trajetória de cobrança, fiscalização e trabalho conjunto. A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com a participação do Ministério Público de Contas (MPC-AC), foi determinante para exigir providências e acompanhar as medidas que asseguraram uma nova estrutura à comunidade escolar.
A conselheira Naluh Gouveia traduziu essa mudança durante a visita à localidade:
“Há um tempo, essa escola foi considerada a escola do curral. Hoje essa escola é a escola dos sonhos, a escola da felicidade, a escola da oportunidade”.
A declaração expressa o sentido de uma transformação que ultrapassa a construção de um prédio. Onde faltavam condições básicas para estudar, crianças e adolescentes passaram a contar com um espaço adequado para aprender e projetar o próprio futuro.
Um direito que precisava sair do papel
Um ano e quatro meses após o caso tornar-se público, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, conselheira Naluh Gouveia e o procurador-geral do MPC-AC, Sérgio Cunha Mendonça, retornaram à comunidade, em 21 de outubro, para verificar as condições de ensino e a continuidade das melhorias. Acompanharam também o secretário-adjunto de Estado de Educação, Tião Flores, e os auditores de controle externo Gustavo Maia e Gerson Januário.
Ao ouvir Hadassa, Dulce Benício reconheceu na segurança da menina a razão daquele trabalho.
“Eu perguntei para ela o que ela gostaria de ser, e ela respondeu com uma certeza absoluta, como uma pessoa que vai conseguir conquistar isso. Então, hoje, o objetivo é justamente esse: dar essa certeza a essas crianças”, afirmou.
Para a presidente, o acompanhamento permite compreender os desafios enfrentados pela Secretaria de Estado de Educação e pelo município do Bujari e verificar como as instituições respondem às dificuldades próprias da região amazônica. O propósito é assegurar o direito à educação tanto às crianças quanto aos jovens atendidos pela unidade.
Durante a visita, Dulce destacou a inteligência e a capacidade de raciocínio dos estudantes, o ambiente de aprendizagem e a alimentação oferecida. Reconheceu também o esforço de professores e dos profissionais que preparam a merenda, cuidam da limpeza e mantêm os espaços organizados.
“Você vê o grau de conhecimento, a inteligência, a forma de raciocínio das crianças, que deixa a gente encantada”, declarou.
Ao comparar a situação anterior com a encontrada agora, a presidente ressaltou a importância de o Tribunal contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos. A cobrança de providências deve caminhar com o acompanhamento das soluções, para que as crianças tenham as melhores condições possíveis de desenvolvimento.
O retorno reafirma esse compromisso. Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos significa verificar se o investimento chega à população e se transforma em serviços que respeitem seus direitos.
Do espaço improvisado à cobrança de soluções
Durante cerca de dois anos, estudantes do anexo da Escola Estadual Rural Limoeiro tiveram aulas em um antigo curral, sem paredes, piso adequado ou água encanada. A professora dividia o trabalho de ensinar com o preparo da merenda e a limpeza, contando com a ajuda dos próprios alunos. A situação foi retratada pelo Fantástico em 8 de junho de 2025.
A falta de estrutura comprometia a aprendizagem e submetia a comunidade escolar a uma rotina incompatível com a dignidade que deve orientar a educação pública.
A atuação do TCE-AC incluiu uma medida cautelar que determinou o afastamento por 30 dias do então secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, com base em representação do MPC. Contestada pelo governo estadual, a decisão teve seus efeitos suspensos por liminar do desembargador Luis Camolez, na noite de 10 de junho de 2025. A cobrança por soluções para os estudantes prosseguiu.
Em 12 de junho, o Tribunal e a Secretaria de Educação firmaram um acordo emergencial com obrigações concretas: suspensão das aulas no espaço improvisado, remanejamento dos alunos, melhorias de ventilação e abastecimento de água com tratamento. O compromisso também contemplou providências para impedir situações de trabalho infantil irregular e previu a construção de uma escola-modelo na sede da Limoeiro.
Dulce e Naluh estiveram na região em 16 de junho daquele ano para acompanhar as obras. Em 10 de julho, foi entregue o novo espaço, compartilhado com a Escola Municipal Francisco Salustiano Cardoso II, no Ramal da Funtac, em uma parceria entre o governo estadual e a Prefeitura do Bujari.
“Transformar a vida das pessoas com o nosso trabalho”
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça, a diferença entre as visitas revela o alcance da atuação conjunta das instituições. Ele recordou a precariedade encontrada anteriormente e destacou que, desta vez, pôde observar estudantes em instalações adequadas, além de verificar as condições da merenda e do transporte escolar.
“A partir da ação do Tribunal junto ao governo do Estado, junto à Secretaria de Educação, a gente observa que hoje a situação é completamente diferente. Foi mudada uma realidade”, afirmou.
O procurador ponderou que o acompanhamento também identifica o que ainda precisa melhorar. Segundo ele, em outra escola visitada no percurso, foram observadas necessidades relacionadas ao transporte escolar. No Limoeiro, relatou ter encontrado um veículo adaptado para o atendimento aos estudantes.
Ao refletir sobre a função do Tribunal e do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha relacionou o trabalho institucional à capacidade de produzir mudanças concretas.
“Esse é o trabalho mais importante”, declarou, ao destacar o propósito de fazer a diferença e transformar a vida das pessoas por meio da atuação dos órgãos de controle. Sair das instalações das instituições e conhecer o cotidiano dos alunos, disse, permite compreender a dimensão humana da responsabilidade exercida. Para ele, a transformação alcança também quem fiscaliza.
“Eu me sinto transformado também, porque, quando viemos aqui a primeira vez, eu fiquei pensando: o que será dessas crianças? Que sonhos elas vão ter?”, recordou.
Na visita atual, a percepção foi outra: a de que os estudantes encontram condições para projetar o futuro e trabalhar pela realização de seus sonhos.
A mudança percebida por quem vive na comunidade
Os relatos da comunidade também deram dimensão cotidiana às conquistas. A professora Erika destacou a transformação da estrutura, os banheiros, a água para consumo e a qualidade da merenda. Ao avaliar a atuação de instituições que intervêm para proteger os direitos das crianças, afirmou: “Para mim, é maravilhoso”.
Morador da localidade há seis anos, Weliton Souza do Carmo lembrou a mobilização da comunidade por melhorias. Segundo ele, estudantes que antes caminhavam até a escola passaram a contar com transporte. A instalação de placas solares levou energia à unidade e permitiu conservar alimentos perecíveis, ampliando as opções da merenda.
Weliton esclareceu que a alimentação já era oferecida, mas havia limitações para armazenar produtos como carne e frango. A energia trouxe novas possibilidades para a cozinha e para o prato dos alunos.
O morador também apontou a necessidade de melhorias no ramal. Sua expectativa é que as conquistas sejam preservadas e ampliadas.
“O que a gente espera, enquanto comunidade, enquanto pai, enquanto agente trabalhador, é que continuemos evoluindo, não regredir”, afirmou.
Presença que cobra, acompanha e transforma
Tião Flores reconheceu o papel do Tribunal na cobrança das intervenções e no acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Estado e pelo município.
“O Tribunal de Contas veio a primeira vez aqui, verificou que realmente a escola precisava de uma intervenção do governo do Estado, do município, fez as recomendações necessárias e hoje está vindo para verificar tudo aquilo que foi acordado”, declarou.
O secretário-adjunto destacou os resultados da parceria, mas reconheceu os desafios da educação rural amazônica, especialmente o acesso pelos ramais durante o período de chuvas.
Atuação do TCE transforma a realidade das pessoas
A conselheira Naluh Gouveia destacou a importância de conselheiros, procuradores, auditores e servidores conhecerem o cotidiano das escolas e ouvirem quem depende dos serviços públicos. Segundo ela, essa presença aproxima o controle externo das necessidades da população e orienta uma atuação comprometida com a garantia de direitos.
“O Tribunal de Contas do Estado do Acre sai lá do prédio e vai lá onde as pessoas realmente precisam”, afirmou.
Naluh reconheceu o esforço coletivo que sustenta esse trabalho, desde a fiscalização até as atividades que tornam possível a presença da instituição nas comunidades.
“Isso é um trabalho de auditores, é um trabalho do Ministério Público de Contas, é um trabalho dos conselheiros, dos servidores, dos motoristas, do pessoal que faz a comunicação”, destacou.
Ao reconhecer o incentivo da presidente Dulce Benício à atuação em campo, a conselheira ressaltou que as oportunidades precisam alcançar também as crianças que vivem distantes dos centros urbanos.
“Não é porque essas crianças moram na zona rural que a gente não vai fazer com que os sonhos dessas delas cheguem à realidade”, declarou.
No Limoeiro, a atuação do TCE foi decisiva para cobrar a superação de condições indignas e acompanhar a construção de uma nova realidade. A permanência das melhorias e os desafios ainda apontados pela comunidade exigem continuidade: escola funcionando, transporte disponível, alimentação adequada e acesso às aulas.
É nesse cuidado diário que o direito à educação ganha sentido para Hadassa. Antes de ser veterinária e agrônoma, ela precisa poder ser, plenamente, estudante, com uma escola que acolha sua inteligência, respeite sua infância e ofereça condições para que seus sonhos encontrem caminho.
