PL de Matheus Paiva prevê ações de cuidado com a saúde e o bem-estar dos servidores municipais

Protocolado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Rio Branco e em tramitação na Casa, o projeto de lei Cuidar Servidor, de autoria do vereador Matheus Paiva, propõe diretrizes para promover a saúde integral, prevenir o esgotamento profissional, conhecido como burnout, e proteger a saúde mental dos servidores públicos municipais.

A proposta incentiva ações de prevenção e acolhimento antes que situações de estresse e sofrimento emocional se agravem. Entre as diretrizes estão a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, ações de ergonomia e bem-estar, escuta psicossocial confidencial e identificação precoce de fatores de risco relacionados ao trabalho.

O projeto também prevê orientação para o retorno assistido e gradual de servidores que voltam de licença por questões de saúde mental, com acolhimento e possíveis ajustes temporários compatíveis com as condições de cada trabalhador. A proposta busca garantir que a procura por apoio psicológico ou o histórico de atendimento não sejam motivo de exposição, discriminação ou prejuízo funcional.

As diretrizes dão atenção especial a áreas sujeitas a maior sobrecarga emocional, como Educação, Saúde, trânsito e assistência social. O texto também propõe instituir a Semana Municipal de Cuidados com a Saúde do Servidor Público, na última semana de outubro, com possibilidade de ações educativas, palestras, oficinas e atividades de prevenção.

“Cuidar da saúde do servidor é reconhecer a pessoa por trás da função. O servidor precisa poder buscar apoio com privacidade e respeito. Quando ele tem condições dignas para trabalhar, toda a população também ganha com um serviço público melhor”, afirma Matheus Paiva.

O projeto estabelece diretrizes para que o Município possa desenvolver essas ações, utilizando a estrutura disponível e buscando cooperação técnica quando possível. A implementação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.