Localidades da Amazônia que ainda não estão conectadas ao sistema nacional de distribuição de energia poderão receber novas soluções de abastecimento com participação mínima de 30% de fontes renováveis. A exigência está prevista na proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para o Leilão de Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027, que inclui municípios e comunidades do Acre entre as áreas contempladas.
A minuta submetida à consulta pública prevê a contratação de soluções de fornecimento de energia para 31 localidades nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. A estrutura do leilão está dividida em oito lotes, com aproximadamente 123,66 megawatts (MW) de disponibilidade de potência requerida e atendimento estimado a uma população de 482.701 habitantes nos cinco estados.
A proposta estabelece que pelo menos 30% da energia gerada pelas soluções contratadas seja proveniente de fontes renováveis. O percentual representa uma exigência sobre a energia efetivamente produzida, e não apenas sobre a capacidade instalada dos equipamentos. A regra ainda é uma proposta inicial e poderá sofrer alterações após a análise das contribuições recebidas pelo ministério.
O documento não apresenta, na divulgação resumida, a quantidade de localidades acreanas contempladas nem a população correspondente ao estado. Por isso, ainda não é possível dimensionar quantos moradores do Acre poderão ser beneficiados diretamente pelo leilão.
Os sistemas isolados são redes elétricas que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável por integrar a maior parte da geração e do consumo de energia do país. Na Região Norte, esse modelo atende principalmente localidades afastadas dos grandes centros e com dificuldades de conexão à rede nacional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o abastecimento desses sistemas ocorre predominantemente por meio de usinas termelétricas movidas a óleo diesel. Parte dos custos dessa geração é reembolsada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo incluído no setor elétrico e rateado entre os consumidores de energia do país.
A ampliação da participação de fontes renováveis busca reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a redução dos custos de geração. Entre as alternativas que podem integrar soluções de abastecimento estão a energia solar e sistemas de armazenamento em baterias, combinados ou não com outras fontes de geração.
Contratos podem chegar a 15 anos
A minuta prevê que os períodos de fornecimento sejam definidos conforme as necessidades de cada localidade, com contratos que podem alcançar 180 meses, o equivalente a 15 anos. O texto também admite a utilização de equipamentos de geração usados, desde que acompanhados de laudo técnico independente.
O leilão integra o Programa Energias da Amazônia, instituído pelo governo federal em 2023 para reduzir a geração de eletricidade a diesel, ampliar o uso de fontes renováveis e diminuir os custos associados aos sistemas isolados.
A consulta pública foi aberta em 29 de outubro e recebe contribuições até 17 de novembro. Pessoas, empresas e instituições interessadas podem apresentar sugestões por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e da plataforma Brasil Participativo.
Após essa etapa, o ministério deverá analisar as manifestações antes de consolidar as diretrizes do certame. Portanto, as condições divulgadas ainda não representam contratos assinados nem garantem o início imediato de obras ou mudanças no fornecimento de energia nas localidades incluídas.
Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME).
