Projeto Cidadão leva serviços e reconhecimento da identidade indígena à Aldeia República

Estendendo as ações pelo Rio Moa, o Projeto Cidadão desembarcou nesta segunda-feira, 9, na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima, no extremo oeste do Acre. Durante dois dias, a iniciativa reúne serviços essenciais e aproxima a Justiça e outras instituições da população, levando cidadania e garantia de direitos às comunidades indígenas e ribeirinhas.

Entre os atendimentos mais procurados está a retificação de documentos para incluir a identificação étnica, um direito que, durante muito tempo, não foi assegurado a muitos povos indígenas em seus registros oficiais.

Aos 73 anos, a professora aposentada Maria Auxiliadora, moradora da comunidade desde que nasceu, aproveitou a ação para atualizar seus documentos. Ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos, ela vai realizar a retificação do registro civil, do título de eleitor e da carteira de identidade, incluindo o nome de seu povo, Nukini.

Segundo ela, o reconhecimento da identidade indígena nos documentos ganhou força após a demarcação da Terra Indígena Nukini. Com a conquista do território e a maior visibilidade da comunidade, os moradores começaram a buscar a atualização dos registros.

“Na época em que fui registrada e em que registrei meus filhos, não pudemos colocar o nome do nosso povo, Nukini. Hoje, aproveitei a ação para atualizar todos os nossos documentos, porque meus filhos fazem questão de ter o nome Nukini. Para eles mudarem os deles, eu preciso mudar o meu”, explicou.

A mesma busca por reconhecimento também levou Juceni Costa Nukini ao mutirão. Acompanhada de dois dos seus quatro filhos, ela procurou o atendimento para incluir a identificação étnica no registro de nascimento deles.

“Durante o projeto, vamos atualizar as certidões de nascimento dos meus dois filhos para adicionar o nome Nukini. Assim, eles terão seus direitos indígenas garantidos. Para nós, é motivo de orgulho”, destacou.

A importância da iniciativa também foi ressaltada por Txane Pistani, vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN). Para ele, receber o Projeto Cidadão dentro do território representa uma conquista para os povos indígenas e para as comunidades da região do Moa.

“Para mim e para meu povo, é motivo de muita alegria receber esse projeto aqui. Poder colocar o nome da nossa etnia nos documentos e receber atendimento médico é muito importante. A chegada dessa iniciativa ao nosso território é algo muito singular, tanto para nós, indígenas, quanto para toda a comunidade aqui do Moa”, afirmou.

CRC-Jud: tecnologia para agilizar a regularização de documentos

Uma das novidades desta edição é a utilização da Central de Informações do Registro Civil – Módulo Judiciário (CRC-Jud), sistema eletrônico que permite à magistratura e às equipes do Poder Judiciário consultar registros civis em cartórios de todo o Brasil.

A ferramenta facilita a localização de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de permitir a solicitação de segundas vias diretamente aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. O sistema também possibilita o envio digital de mandados e comunicações oficiais, tornando os procedimentos mais rápidos e eficientes.

“Estamos levando dignidade e cidadania para todas as pessoas que mais precisam e que, mesmo com a distância, terão seus direitos garantidos”, destacou o prefeito de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa.

Justiça que chega até a comunidade

Durante a programação, o Poder Judiciário também realizou uma ação de suprimento de registro civil para garantir a um morador a inclusão do local de nascimento em sua certidão, informação que não constava no documento original.

Com base em documentos e depoimento de testemunha, a Justiça reconheceu que Francisco Júlio Gomes Figueiredo nasceu no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim, área que, à época, pertencia ao município de Cruzeiro do Sul. A decisão determina a restauração da informação no registro, permitindo a emissão de uma nova certidão.

Representando o Poder Judiciário, o juiz Ricardo Cavalli destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos das comunidades.

“Esta é uma ação muito aguardada pela comunidade, que reúne diversos serviços essenciais. Para o Tribunal de Justiça do Acre, este é um momento muito significativo, pois representa aquilo que a população espera do poder público: uma atuação presente, comprometida e capaz de transformar a vida das pessoas. Mais do que oferecer serviços, o Projeto Cidadão demonstra que a Justiça precisa estar onde as pessoas estão”, afirmou.

Serviço

A força-tarefa reúne instituições de diferentes áreas para garantir atendimento integrado à população. Entre os serviços disponibilizados estão:

Documentação civil: emissão e regularização de documentos de identidade e certidões de nascimento.

Atendimento jurídico: orientações e serviços do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal.

Regularização fundiária: atendimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Saúde: consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos.

Assistência social: inscrição e atualização no Cadastro Único e no Bolsa Família, atendimento pelo INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dos atendimentos, as crianças também tiveram um momento especial, com entrega de brinquedos arrecadados por meio de doações organizadas pela Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC (Cobes) e pela Prefeitura de Mâncio Lima.

O Projeto Cidadão é resultado de uma grande mobilização institucional e conta com a parceria do governo do Estado do Acre e seus órgãos vinculados, Prefeitura de Mâncio Lima e secretarias municipais, Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Receita Federal, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Incra, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Funai e Cartório Cavalcante, entre outras instituições.

Os atendimentos continuam nesta terça-feira, 10, com a realização do tradicional casamento coletivo, marcado para as 10h.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre