O período de defeso geral de pesca marca o intervalo em que a atividade pesqueira é suspensa para garantir a reprodução ou recrutamento desses animais. Com o inicio programado para 15 de novembro até 15 de março, os pescadores precisam seguir uma rigorosa linha de proibições e os limites de capturas.
As dez espécies de peixes que estão nesta lista de proibições são; Dourada, Matrinxã, Caparari, Sardinha, Mapará, Aruanã, Jaraqui, Pacu, Pirapitinga e Piraíba. O período de defeso nos rios Acre e Abunã entra em vigor na mesma época, conforme a instrução normativa do Ibama. A medida proíbe a pesca em toda a extensão e afluentes dos rios citados para espécies específicas, como o surubim, o mandubé e o barba-chata, além de todas as espécies de piau.
Lembrando que a pesca de espécimes como; pirarucu e tambaqui têm regras de defesas próprias.
O regimento estabelece critérios para a atividade pesqueira na região, sendo os limites de captura separados por pescador amador licenciado, que pode capturar até 5 kg mais um exemplar, e enquanto o pescador de subsistência tem o limite de até 10 kg de peixe por dia, sendo proibida qualquer finalidade comercial.
Em relação às proibições, ficam expressamente vetadas práticas como pescar, capturar, transportar, armazenar, beneficiar, industrializar e comercializar espécies em defeso, além da realização de torneios, campeonatos e gincanas de pesca. Também é proibido o uso de petrechos não permitidos pela legislação, o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem e a comercialização de pescado sem documentação.
A legislação permite a pesca artesanal ou amadora, utilizando linhas de mão ou vara de pesca, quando não houver norma mais restritiva e pesca de caráter cientifico, com a autorização do Ibama.
