Apenas seis das 50 instituições públicas avaliadas no Acre conquistaram o Selo Diamante no ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado consta no Radar da Transparência, ferramenta coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que verifica o nível de acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em seus portais oficiais.
A Defensoria Pública do Acre alcançou o maior índice entre as instituições certificadas, com 100%. Na sequência aparecem o Tribunal de Justiça do Acre, com 98,4%, e o Ministério Público do Acre, com 98,3%. A Câmara Municipal de Acrelândia registrou 97%, enquanto a Prefeitura de Xapuri obteve 96,6% e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), 96,5%.
O grupo reúne instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos essenciais à Justiça. Entre as prefeituras acreanas, Xapuri foi a única a alcançar a classificação máxima, mantendo o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo.
No recorte das administrações municipais, o levantamento avaliou 22 prefeituras acreanas. O índice médio de transparência foi de 81,8%, e 18 municípios alcançaram os requisitos necessários para certificação.
A classificação Ouro foi a mais frequente, com dez prefeituras, enquanto outras sete receberam o Selo Prata. Também foram registradas uma classificação Elevado, duas Intermediário e uma Básico.
Entre os resultados que chamam atenção estão os de Rio Branco, com índice de 56,4%, na faixa Intermediário, e Santa Rosa do Purus, que registrou 44,3%, recebendo a classificação Básico.
O levantamento também mostra diferenças na evolução dos indicadores municipais em relação aos ciclos anteriores. Enquanto algumas administrações ampliaram seus índices, outras apresentaram redução, evidenciando os desafios para manter os padrões de transparência pública.
O PNTP verifica critérios relacionados à divulgação de receitas e despesas, processos licitatórios, contratos, informações sobre servidores, obras públicas e mecanismos de acesso à informação. A avaliação considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso aos dados pelos cidadãos.
Além da autoavaliação realizada pelas próprias instituições, o processo inclui validação pelos Tribunais de Contas e possibilidade de revisão das respostas. O objetivo é verificar se as informações declaradas pelos órgãos estão efetivamente disponíveis e atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
