Dez municípios do Acre não têm instrumentos de planejamento para prevenir desastres, aponta IBGE

A capacidade de prevenir desastres naturais ainda enfrenta desafios na estrutura das prefeituras acreanas. Dez dos 22 municípios do estado não possuem nenhum dos instrumentos de planejamento voltados à prevenção de enchentes, inundações, enxurradas e deslizamentos considerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada nesta quarta-feira (11).

Os outros 12 municípios possuem pelo menos um dos mecanismos avaliados pelo levantamento, que incluem planos diretores com medidas preventivas, leis de uso e ocupação do solo, Planos Municipais de Redução de Riscos e instrumentos técnicos para identificar áreas vulneráveis.

Entre os instrumentos mais presentes estão os planos diretores que contemplam medidas de prevenção de enchentes, inundações e enxurradas, existentes em dez municípios. Já sete cidades possuem Lei de Uso e Ocupação do Solo com medidas relacionadas a esses eventos.

Quando o assunto são deslizamentos de encostas, quatro municípios possuem planos diretores com medidas preventivas e três contam com legislação de uso e ocupação do solo que contempla esse tipo de risco.

Outro dado que chama atenção é a quantidade de Planos Municipais de Redução de Riscos: apenas seis cidades declararam possuir esse instrumento. Duas contam com carta geotécnica de aptidão à urbanização e somente uma informou ter plano de implantação de obras e serviços para redução de riscos de desastres.

O levantamento mostra que, embora parte das prefeituras tenha adotado medidas de planejamento, ainda existem lacunas na organização territorial e na preparação para enfrentar eventos extremos.

Apenas três municípios têm sistema de alerta

A estrutura municipal de proteção e defesa civil é outro ponto de atenção. Embora os 22 municípios apareçam no levantamento com informações sobre seus órgãos de Defesa Civil, a disponibilidade de recursos humanos, equipamentos e mecanismos de prevenção é desigual.

Somente três cidades declararam possuir sistema de alerta antecipado de desastres. O mecanismo é importante para avisar a população sobre riscos iminentes e permitir a adoção de medidas de proteção antes que as ocorrências provoquem maiores danos.

Apenas oito municípios informaram ter previsão de recursos para ações de proteção e defesa civil na Lei Orçamentária Anual (LOA). Outros dois declararam contar com fontes adicionais de financiamento.

A estrutura física também apresenta limitações: sete cidades possuem espaço exclusivo para o funcionamento da Defesa Civil, quatro dispõem de viatura e dez contam com computadores com acesso à internet. Apenas cinco informaram possuir servidores efetivos vinculados ao órgão.

Além disso, em 13 municípios o responsável pela coordenação atua exclusivamente nessa função. Nas demais cidades, a coordenação é acumulada com outras atividades.

Nenhum município tem Conselho de Defesa Civil

Outro resultado relevante da pesquisa é a ausência de Conselhos Municipais de Proteção e Defesa Civil no Acre. Nenhuma das 22 prefeituras declarou possuir esse tipo de colegiado em 2025.

Os conselhos são espaços de participação e articulação entre o poder público e a sociedade, podendo contribuir para a formulação, o acompanhamento e a discussão das políticas de prevenção e resposta a desastres.

A inexistência dessas estruturas indica que os municípios ainda não incorporaram esse mecanismo de participação à organização institucional da política de proteção e defesa civil.

A pesquisa considera informações declaradas pelas prefeituras em 2025 e ocorrências registradas entre 2021 e 2024, quando 21 municípios acreanos foram atingidos por seca e 19 por alagamentos. Os resultados, portanto, oferecem um retrato da estrutura municipal e dos desastres informados nesse período.