O ex-prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, se tornou alvo de uma nova ação civil pública do Ministério Público do Acre (MPAC) que investiga supostas irregularidades em contrato com as empresas TM Comércio e Serviços Ltda, e Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em geral.
Segundo o Ministério Público, os contratos irregulares geraram prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres do município, referente a prorrogações sem respaldo. De acordo com a Promotoria Cível da cidade, os contratos com ambas as empresas foram firmados nos anos de 2018 e 2019, sendo prorrogados fora dos limites legais previstos na lei n° 8.666/1993.
Segundo o MPAC, o contrato com a TM Comércio e Serviços Ltda, celebrado em um primeiro momento por 12 meses, ultrapassou a vigência em 78 meses. Com relação ao contrato com a empresa Norte Distribuição de Mercadorias, a vigência foi ultrapassada por 68 meses. Nos dois casos não houve autorização dos órgãos competentes para as prorrogações.
Com base na lei de improbidade administrativa, n° 8.429/92, a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, solicitou, a indisponibilidade de bens dos réus no valor equivalente aos contratos irregulares. Sendo R$ 1.982.297,82 referente a empresa Norte Distribuição, e R$ 8.478.633,62 pagos à TM Comércio. Totalizando R$ 10.460.931,44.
De acordo com o MP, os atos praticados pelo ex-prefeito violam os princípios da administração pública, como impessoalidade, legalidade, eficiência, e moralidade.
Para o MPAC, o ex-gestor agiu de forma consciente com a manutenção dos contratos. Em razão, o órgão recomendou a perda dos direitos políticos de Kiefer Cavalcante, e o pagamento de multas.
