Na sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o vereador Leôncio Castro (PSDB) criticou o Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) que institui a Lei Municipal Juliana Chaar.
Durante sua fala, Leôncio apontou que alguns setores estão tentando responsabilizar o segmento dos bares, restaurantes e casas noturnas. A referência é ao projeto de Elzinha, que foi apresentado na casa legislativa na terça-feira, 24.
“Esse segmento que hoje, como setor de serviços, é o quarto gerador de emprego no estado do Acre. Eu não poderia deixar que responsabilizem trabalhadores, pessoas que geram emprego e renda, pessoas que movimentam a nossa economia. No estado onde a economia do ponto de vista prevalece, no estado onde pessoas dependem praticamente exclusivamente de prefeitura e estado, querem responsabilizar geradores de emprego. Querem responsabilizar, querendo pegar mídia em cima de trabalhadores e de empresários”, afirmou o parlamentar.
“Agora mais uma vez querem simplesmente responsabilizar donos de bares, casas noturnas e restaurantes. Agora sem um pingo de conhecimento. Quando eu apresento um projeto, quando falo de determinado assunto, eu tento estudar o mínimo para poder falar sobre isso. Foi apresentado um projeto na Assembleia Legislativa, foi apresentado um projeto nessa casa, sem o mínimo de conhecimento”, complementou o vereador.
A vereadora Elzinha Mendonça (PP), se defendeu das acusações. De acordo com ela, foi divulgado na mídia, de forma equivocada, que o projeto quer responsabilizar legalmente este tipo de estabelecimento.
“Talvez eu tenha sido infeliz na fala de dizer que estaria responsabilizando os espaços e saiu na mídia, saiu nos meios de comunicação, esse título: a vereadora Elzinha Mendonça apresenta projeto de lei para responsabilizar os estabelecimentos. Na verdade, o meu projeto está melhorando a resolução que já existe e não o responsável do estabelecimento. Acredito que seja necessário avaliar o projeto no todo”, defendeu a parlamentar.
A vereadora apontou também que não apresentaria um projeto que prejudicasse o setor econômico da cidade.
“Eu reconheço os estabelecimentos que aumentam a economia dentro do nosso estado, da nossa cidade. Este projeto não criminaliza os espaços de lazer, pelo contrário ele protege os bons empreendedores, valoriza quem trabalha corretamente e garante quem lucra com a noite que tenha responsabilidade com a vida. A intenção é fortalecer a segurança das pessoas”, enfatizou Elzinha.
De acordo com o texto do projeto, a Lei Juliana Chaar estabelece normas de segurança, prevenção à violência, canais de denúncia, penalidades e medidas complementares em casas noturnas e eventos públicos noturnos no Município de Rio Branco.
Apesar da pequena troca de farpas, os parlamentares entraram em consenso sobre a situação. O PL deve ser votado em breve.
