O debate dos projetos de lei que criminalizam o estelionato sentimental (Lei Joyce Araújo) e a indução ao suicídio, propostos pela deputada federal Socorro Neri (Progessistas), foi o tema central da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), em Rio Branco.
Além de tipificar o crime, a iniciativa da parlamentar permite reconhecer inúmeros outros casos de mulheres vítimas de violência psicológica que entraram na estatística de suicídio erroneamente, o que viabiliza e fortalece o diálogo sobre abusos silenciosos, o que garante segurança e acolhimento para as mulheres.
O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM). Os familiares de Joyce Araújo, a irmã Jaqueline Araújo e a filha, Eduarda Cavalcante, também estiveram na audiência.
Segundo a deputada estadual Socorro Neri, a audiência busca tipificar os crimes na legislação brasileira para que os casos sejam melhor apurados. “Os casos serão melhor conduzidos e os autores serão responsabilizados. E hoje nós vamos fazer um debate sobre esses dois projetos de lei, tentando identificar se eles têm potencial de tratar essa questão como deve ser tratada”, disse a parlamentar.
A irmã de Joyce Araújo, Jaqueline Araújo, afirmou que a tipificação permite o reconhecimento do crime de feminicídio psicológico. “O que nós queremos é o reconhecimento pelo fato de que muitas outras mulheres seguem esse ciclo, esse dia a dia, como a Joyce viveu, e que não é reconhecido. A Joyce foi vítima de um abuso psicológico que a levou a isso, e a luta por esse reconhecimento pode mudar a vida de outras mulheres”, declarou.
Para a procuradora do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, existe uma lacuna no meio jurídico brasileiro para mortes de mulheres consideradas “atípicas”. “O estelionato sentimental é um deles, que é esse ato de simular um relacionamento amoroso, se aproveitando da vulnerabilidade da vítima, para o obter proveito econômico. Ele é feito a partir da manipulação, e além do prejuízo econômico, pode levar a mulher a se mutilar e até mesmo ceifar a própria vida”, acrescentou.
A procuradora ainda acrescenta que o crime acontece de uma maneira nova, em um ambiente novo. “Se a gente observar tem um padrão, o homem busca um determinado perfil de mulher, ele estuda aquela mulher e se aproxima já com a intenção de manipular. São crimes novos, em um momento novo, que o nosso ordenamento jurídico ainda não contempla de forma satisfatória. Então nós não podemos mais permitir que mulheres morram em razão de violência de gênero, permaneçam em estatísticas de suicídio e os reus, os autores, não sejam responsabilizados adequadamente”, reiterou.
