A Defensoria Pública é uma instituição que garante o acesso à justiça para pessoas hipossuficientes, que é o termo usado para definir as pessoas que não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com custos de processos judiciais. A instituição presta assistência jurídica gratuita e integral, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
No Acre, a Defensoria divulgou um balanço dos atendimentos à população do estado ao longo do ano de 2025. Com uma marca de 160 mil atendimentos realizados de janeiro a outubro deste ano, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), superou o volume de serviços prestados em 2024, que contabilizou 155 mil. O levantamento do órgão mostra que, entre as áreas de atuação mais procurada pelos acreanos, estão: atendimento ao consumidor, com 3.299 (2,5%), atendimento carcerário, com 2.994 (1,86%) e pensão alimentícia, com 2.707 (1,69%).
Os números significativos são resultados da ampliação de atuação da DPE/AC dentro das comunidades acreanas, entre elas, a implementação de unidades físicas e o desenvolvimento do atendimento virtual por meio do WhatsApp e ações itinerantes, que levam o acesso aos direitos básicos dos cidadãos a regiões remotas e de difícil acesso. Juntos, as abordagens somam mais de 81 mil atendimentos em municípios do Acre.
Além disso, o aumento no quadro de membros foi essencial para o quantitativo. Em janeiro de 2025, onze novas e novos defensores públicos, aprovados no VI Concurso, foram empossados e passaram a atuar no interior, o que garante a atuação da Defensoria em todas as comarcas do estado.
Outros projetos também contribuem para a ampliação do alcance da Defensoria. O programa Defensores do Futuro já beneficiou 7,6 mil estudantes da rede escolar, enquanto o Rhuamm, voltado à proteção de crianças vítimas de violência, ultrapassou a marca de mil atendimentos. Ademais, a instituição alcançou 100% de eficiência na execução de recursos federais, consolidando-se como referência nacional nesse aspecto.
A defensora pública-geral, Juliana Marques, destacou que os números expressam o papel social da instituição, mas também revelam os desafios enfrentados. “Superar a marca de 160 mil atendimentos em outubro mostra o quanto a Defensoria é essencial para os acreanos. Nosso desafio agora é fortalecer cada vez mais essa presença, ampliando a estrutura e a atuação para chegar a todos que necessitam da Justiça”, afirmou.
Marques também lembrou o reconhecimento recebido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A Defensoria do Acre foi destacada nacionalmente como a segunda melhor do país em aproveitamento de recursos especiais e habeas corpus, com índice de 34,78%, acima da média nacional de 24%. Esse resultado reforça a excelência do trabalho de nossa equipe, que se dedica diariamente a garantir direitos aos mais vulneráveis”, acrescentou.
