O vereador João Paulo (Podemos), que também é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Rio Branco, apresentou nesta terça-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que institui a isenção da tarifa no transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda que estejam em tratamento ativo na capital.
A proposta visa garantir a criação do Passe Livre Oncológico, um cartão magnético ou bilhete eletrônico personalizado e intransferível que permitirá o deslocamento gratuito nos ônibus urbanos para pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou hormonioterapia, desde o diagnóstico até a alta médica. O benefício será destinado exclusivamente aos usuários cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme critérios estabelecidos no projeto de lei.
Para ter acesso ao Passe Livre Oncológico, os pacientes deverão apresentar documentação que comprove a condição de baixa renda e o diagnóstico atualizado de câncer, com previsão do período de tratamento. A validade do benefício será vinculada ao tempo estipulado no laudo médico, podendo ser renovada conforme a continuidade do tratamento.
Segundo o vereador, a iniciativa busca enfrentar uma das maiores dificuldades enfrentadas por famílias que lutam contra o câncer: o custo do transporte até as unidades de saúde.
“Muitos pacientes fazem deslocamentos frequentes e longos para realizar tratamentos desgastantes. Para famílias de baixa renda, o valor acumulado das passagens se torna um peso financeiro impossível de carregar. Este projeto nasce para garantir dignidade, continuidade do tratamento e qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
O projeto também ressalta que a medida de assistência social e saúde pública, garante a adesão ao tratamento e fortalece os princípios da dignidade humana e da redução das desigualdades.
Conforme a proposta, o custo das tarifas utilizadas pelos beneficiários será ressarcido pelo Poder Executivo Municipal às empresas de transporte público.
O parlamentar reforçou a importância de aprovar a proposta. “Conto com a sensibilidade dos colegas para que possamos aprovar essa lei e tornar Rio Branco uma cidade mais justa, humana e solidária com aqueles que travam essa batalha tão difícil”, concluiu.
