Após a veiculação da denúncia de que três crianças de 4 anos, 2 anos e 7 meses, estariam supostamente sofrendo maus-tratos em Xapuri (leia aqui), pelo Portal Acre, o Conselho Tutelar da cidade divulgou neste sábado, 3, uma nota se posicionando sobre a situação.
Os familiares das crianças afirmaram que buscaram o órgão diversas vezes para tentar tomar alguma providência, mas que nada foi feito. Diante dessas declarações, o Conselho Tutelar de Xapuri se posicionou afirmando que atua dentro dos limites legais.
“O Conselho Tutelar de Xapuri, diante de denúncias divulgadas no dia 03 de janeiro de 2026, acerca de suposta omissão no atendimento de determinada situação envolvendo crianças, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/90), atuando sempre dentro dos limites legais e das atribuições que lhe são conferidas”, inicia o texto da nota.
Além disso, o órgão declarou que a situação da denúncia foi registrada e que medidas estão sendo tomadas.
“No caso mencionado, informa-se que a situação foi devidamente registrada, analisada e acompanhada, tendo sido adotadas as providências cabíveis dentro da competência do órgão, respeitando-se os trâmites legais, o sigilo das informações e a proteção integral da criança envolvida”, afirma o órgão.
A nota ressaltou ainda que o Conselho Tutelar, devido a legislação, não pode divulgar detalhes de atendimentos específicos, pois deve ser preservado a intimidade, a dignidade e a segurança das partes envolvidas.
“O Conselho Tutelar reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa incondicional dos direitos da criança e do adolescente, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da comunidade para os devidos esclarecimentos institucionais”, finaliza o texto.
A nota é assinada pelas conselheiras tutelares: Júnia da Silva Santos, Jennifer Maria Rodrigues Pinheiro, Sandra Maria Ribeiro de Lima, Cilenilce Nogueira do Nascimento e Amanda Patrícia da Silva Galvão.
Leia a nota na íntegra abaixo.
