A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) n° 3563, de 2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT) e apresentado pela relatora Damares Alves (Republicanos). A medida proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos online. O texto altera a Lei das Apostas Esportivas, e veda as ações de promoção de quota fixa, ou seja, aquelas em que o valor que o apostador pode ganhar em caso de acerto é definido no momento da aposta.
O PL abrange anúncios em televisão, rádio, jornais, revistas, redes sociais e ainda, formas de publicidade indireta, como a inserção de produtos em programas de TV ou em transmissões esportivas. O texto também veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O projeto prevê como penalidade em caso de descumprimento advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota. Quem descumprir a norma também pode ter sua autorização para operar apostas de quota fixa suspensa ou cassada.
Polêmica envolvendo influenciadores
No ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi apresentada, com a elaboração de um relatório de indiciamento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ao todo, constavam 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e donos de sites de apostas.
Influenciadores como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra constavam no relatório, que indicava indícios de crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal. Na época, a CPI das Bets rejeitou o relatório de indiciamento, por 4 votos a 3.
O PL pelo fim da publicidade de apostas esportivas e jogos online deve agora aguardar tramitação no senado federal.
Com informações da Rádio Senado
