A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23, o resultado final do credenciamento de agricultores familiares para aquisição de produtos alimentares de produção própria no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com mais de 1 mil inscrições, a comissão julgadora analisou as propostas que foram enviadas na abertura do credenciamento, a pontuação total é de 50 pontos, entre os critérios, estavam:
Agricultor familiar com cadastro vigente no CadÚnico – 15 pontos;
Mulheres trabalhadoras rurais portadoras de CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) – 12 pontos;
Agricultor familiar com CAF ativo pertencente a Grupo Especial (quilombolas, comunidades indígenas, Agroextrativistas, ribeirinhos, além dos assentados e pré-assentados) – 10 pontos;
Agricultor familiar pertencente ao grupo “B” com renda anual de até R$ 50 mil – 5 pontos;
Agricultor familiar pertencente a Grupos Formais (Cooperativa ou Associação) – 5 pontos;
Agricultor familiar não inserido em nenhum dos critérios – 3 pontos.
No caso de pontuações iguais, os critérios de desempate envolvem a unidade familiar que apresentar o maior número de dependentes, e ainda, a família em que o titular do CAF tiver idade maior em relação ao outro.
O texto destaca ainda que o cadastro de mais de uma pessoa da mesma unidade familiar resultará na desclassificação de todos os membros da família. Assim, as famílias que cadastraram mais de um representante foram desclassificadas.
O credenciamento registrou inscrições de todos os municípios do Estado, organizados na lista completa na seguinte ordem: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Confira a lista completa do resultado final:
