A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) realizou nesta quinta-feira, 7, em Rio Branco, o evento “ACISA Conecta – NR1 na Prática”, com foco nas novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui oficialmente os riscos psicossociais e a saúde mental dos trabalhadores.
A presidente da entidade, Patrícia Dossa, afirma que o encontro tem o objetivo de orientar empresários sobre as mudanças e evitar futuras penalizações.
“Hoje nós trouxemos o tema NR1 na prática para orientar os empresários sobre as mudanças que já começaram a ser fiscalizadas. Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como se adequar, principalmente na questão da saúde mental dos colaboradores. O objetivo da ACISA é informar e ajudar os empresários a deixarem suas empresas adequadas”, afirma Patrícia Dossa.
O superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, explica que a norma já existia, mas passou a exigir atenção também para questões de saúde mental, que muitas vezes se manifestam como ansiedade, burnout, assédio moral e jornadas desgastantes.
“Empresas que não se atentarem para essa questão psicológica podem ser autuadas”, afirma.
Segundo ele, o foco inicial da fiscalização é educativo, buscando orientar as empresas sobre a adequação às novas regras.
Durante o evento, a advogada Marília Gabriela alerta que as empresas também podem responder judicialmente caso negligenciem a saúde mental dos trabalhadores.
De acordo com Marília, as empresas deverão implementar medidas preventivas, realizar diagnósticos internos e identificar se o ambiente de trabalho está causando danos emocionais aos funcionários.
Ela explicou ainda que, caso as exigências não sejam cumpridas, as empresas podem sofrer sanções administrativas e até responder judicialmente em ações movidas pelos próprios trabalhadores.
“Ela pode ser penalizada pelos órgãos de fiscalização, mas também pelo próprio funcionário, através de uma ação individual”, afirma.
A advogada ressaltou que algumas empresas acreanas já começaram a se adaptar desde o ano passado, mas reconheceu que muitas ainda não implementaram as mudanças exigidas pela norma.
