Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Sena Madureira, o vereador Dr. Maycon Moreira apresentou uma série de indicações e posicionamentos voltados à fiscalização de recursos públicos, apoio ao setor rural, transporte de pacientes e valorização dos profissionais da educação.
Um dos principais temas abordados pelo parlamentar foi a cobrança de esclarecimentos sobre a aplicação de aproximadamente R$ 1,5 milhão enviados pelo Governo Federal ao município para ações emergenciais relacionadas à cheia do Rio Iaco. Durante pronunciamento na tribuna, Maycon afirmou que a Câmara precisa acompanhar de perto a destinação dos recursos públicos e defendeu maior transparência por parte do Executivo Municipal.
Segundo o vereador, a população tem o direito de saber como os valores foram utilizados, especialmente em ações de assistência às famílias atingidas pela enchente. Ainda durante a fala, o parlamentar relembrou iniciativas pessoais realizadas no período da cheia, afirmando ter utilizado parte do próprio salário para ajudar moradores afetados.
Com base nesse tema, o vereador protocolou indicação solicitando que a Prefeitura de Sena Madureira apresente prestação de contas detalhada sobre os recursos recebidos para ações de Proteção e Defesa Civil, incluindo o repasse federal de R$ 1.562.326,00 destinado ao município.
No documento, Maycon pede que sejam divulgadas informações como valores recebidos, datas de repasse, plano de trabalho, contratos realizados, notas fiscais, pagamentos efetuados e critérios utilizados para atendimento das famílias atingidas. O parlamentar também sugere que os dados sejam disponibilizados em área específica do Portal da Transparência do município, permitindo acompanhamento por órgãos de controle, imprensa e população.
Outra indicação apresentada pelo vereador foi direcionada ao gabinete do senador Sergio Petecão, solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de dois caminhões destinados ao escoamento da produção rural. Conforme a justificativa, a proposta busca fortalecer a agricultura familiar e reduzir prejuízos causados pela dificuldade de transporte da produção agrícola.
Ainda voltada à área social, Maycon também indicou ao senador a possibilidade de envio de recursos para aquisição de duas vans destinadas ao transporte de pacientes em situação de vulnerabilidade social que necessitam realizar tratamento médico em Rio Branco. Segundo o parlamentar, a medida poderá facilitar o acesso da população a hospitais e clínicas especializadas na capital acreana.
Na área da educação, o vereador apresentou indicação relacionada ao pagamento dos valores retroativos do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O documento solicita que a Prefeitura realize o pagamento em parcela única e em rubrica específica, buscando garantir maior transparência e evitar prejuízos aos professores da rede municipal.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os valores são referentes a direitos já reconhecidos e que os profissionais da educação aguardam há meses pela regularização salarial. O texto também sugere que o município avalie mecanismos legais que permitam um tratamento mais favorável aos servidores no momento do pagamento.
As indicações e manifestações apresentadas durante a sessão deverão ser encaminhadas aos setores competentes para análise e possíveis providências por parte do Executivo Municipal e demais autoridades citadas.
