A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) concluiu, nesta terça, 19, uma série de atendimentos jurídicos no Pavilhão “E” da Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. Ao longo de três dias de ação, foram atendidas 260 pessoas privadas de liberdade, garantindo acesso à orientação jurídica e análise de demandas relacionadas à execução penal.
Entre os principais pedidos apresentados estiveram solicitações de remissão de pena, atendimentos médicos e análises processuais. A ação contou com a participação do coordenador Criminal da DPE/AC, defensor público Gustavo Medeiros, e do chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura (NUPCT), defensor público Bruno Vigato.
De acordo com Gustavo Medeiros, a presença da Defensoria dentro das unidades prisionais fortalece o acesso à Justiça e contribui para a garantia de direitos fundamentais. “O atendimento dentro do sistema prisional é essencial para assegurar que essas pessoas tenham acesso à informação jurídica, acompanhamento processual e aos direitos previstos em lei. A Defensoria Pública atua para garantir dignidade e o cumprimento adequado da execução penal”, destacou o defensor público.
Durante os atendimentos, a equipe também realizou escuta individualizada das demandas apresentadas pelos internos, buscando encaminhar soluções jurídicas e administrativas para cada caso.
O defensor público Bruno Vigato ressaltou que ações presenciais nas unidades prisionais aproximam a instituição das pessoas privadas de liberdade e permitem identificar situações que necessitam de atuação imediata. “Muitas vezes, questões relacionadas à saúde, benefícios legais e andamento processual só chegam ao conhecimento da Defensoria quando estamos presencialmente nas unidades. Esse trabalho é fundamental para assegurar direitos e prevenir violações”, afirmou.
A ação faz parte do trabalho contínuo da Defensoria Pública do Acre de promoção dos direitos humanos e fiscalização das condições do sistema prisional, garantindo assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.
