O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2026, conhecida como PEC do Futebol, com o objetivo de corrigir uma distorção criada no novo sistema tributário brasileiro que pode colocar clubes associativos em situação de desvantagem em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
A proposta assegura que clubes esportivos e entidades esportivas sem fins lucrativos possam receber tratamento tributário específico dentro do modelo instituído pela reforma tributária, garantindo maior equilíbrio entre diferentes formas de organização do esporte nacional.
Segundo Alan Rick, a legislação atual acabou criando um cenário em que as SAFs passaram a contar com uma carga tributária significativamente menor que a dos clubes associativos, mesmo quando estes mantêm gestão responsável, equilíbrio financeiro e importante atuação social.
“Os clubes não podem ser punidos por serem bem administrados nem pressionados a se transformar em SAF apenas para ter acesso a um tratamento tributário mais vantajoso. O que buscamos é equilíbrio, segurança jurídica e justiça tributária”, afirmou o senador.
A PEC altera a Constituição Federal para incluir entidades associativas de futebol, clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos entre os segmentos que poderão receber tratamento tributário diferenciado no novo sistema.
Além do futebol, a proposta beneficia clubes associativos de diversas modalidades esportivas, responsáveis pela formação de atletas e pelo desenvolvimento do esporte olímpico brasileiro.
Alan Rick destaca que essas instituições exercem funções que vão muito além das competições esportivas.
“Muitos clubes realizam um trabalho social extraordinário. Formam atletas, mas também formam cidadãos. Acolhem crianças e jovens, promovem inclusão social, incentivam a disciplina e criam oportunidades. Esse papel precisa ser reconhecido e protegido”, ressaltou.
A proposta busca evitar que mudanças tributárias comprometam a sustentabilidade financeira de entidades que historicamente contribuem para o desenvolvimento do esporte brasileiro e para a formação de milhares de jovens.
A PEC nº 6/2026 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob relatoria do senador Carlos Portinho, pronta para ser incluída na pauta de votação.
