O Acre está entre os estados brasileiros com menor índice de transformação de infrações ambientais em processos criminais. É o que revela um levantamento da plataforma Crime Brasil, divulgado em reportagem do portal ambiental ((o))eco intitulada “Amazônia concentra violência fundiária e baixa punição de crimes ambientais”, que analisou dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do MapBiomas.
Segundo o estudo, entre 2014 e 2024 foram registrados 3.099 autos de infração ambiental lavrados pelo Ibama no Acre. No mesmo período, foram identificados 203 processos judiciais relacionados à Lei de Crimes Ambientais, o que representa uma taxa de conversão de apenas 6,6%.
Na prática, o percentual indica que a maior parte das infrações ambientais registradas pelos órgãos de fiscalização não chega a se transformar em ação penal. O levantamento coloca o Acre entre os estados com os menores índices de judicialização da Amazônia Legal, em patamar semelhante ao do Maranhão, que apresentou taxa de 6,4%.
A reportagem publicada pelo ((o))eco teve como base o estudo “Defensores no Labirinto: o arco do desmatamento no Brasil em 2024”, produzido pela plataforma Crime Brasil. A pesquisa buscou identificar relações entre fiscalização ambiental, conflitos fundiários, desmatamento e violência no campo em diferentes regiões do país.
Embora os dados não estabeleçam uma relação direta de causa e efeito, os pesquisadores identificaram uma coincidência territorial entre áreas marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, pressão sobre florestas, conflitos pela posse da terra e baixos índices de responsabilização judicial por infrações ambientais.
A análise ganha relevância em um momento em que o Acre vem registrando redução nos índices de desmatamento apontados por sistemas de monitoramento ambiental, mas continua enfrentando desafios relacionados à ocupação irregular de terras, pressões sobre áreas protegidas e conflitos fundiários em diferentes regiões do estado.
No conjunto da Amazônia Legal, estados como Pará, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso e Acre concentram parte significativa dos conflitos agrários e dos registros de desmatamento observados nos últimos anos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 57 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo em todo o Brasil durante 2024, entre trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.
O estudo destaca que a violência contra defensores da terra acompanha o avanço da fronteira agropecuária e a pressão sobre áreas florestais. O Pará liderou o número de assassinatos registrados em 2024, com 16 casos, seguido por Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Goiás.
Outro ponto destacado pela reportagem do ((o))eco é o debate em torno dos instrumentos de fiscalização ambiental. Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de propostas que alteram mecanismos utilizados pelos órgãos ambientais, incluindo projetos que restringem o uso de embargos remotos realizados com base em imagens de satélite.
Ambientalistas e integrantes do Ministério do Meio Ambiente argumentam que a medida pode enfraquecer uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento em regiões onde a presença física do Estado é limitada, justamente os territórios que concentram parte dos conflitos fundiários e da violência registrados pela CPT.
