O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no atendimento ofertado pela Unidade de Saúde Maria do Socorro, relacionadas à suposta ausência de médicos durante o horário de funcionamento da unidade.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita e tem como objetivo aprofundar a apuração de informações que indicam possível descumprimento da carga horária de trabalho por duas médicas lotadas na unidade de saúde. Segundo os elementos reunidos na notícia de fato que deu origem ao procedimento, a situação teria causado prejuízos à realização regular dos atendimentos à população.
De acordo com a portaria, o procedimento preparatório foi instaurado para a realização de diligências investigatórias, incluindo a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções e outros elementos necessários ao esclarecimento dos fatos.
Ao final da apuração, o procedimento poderá subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, como a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta, a conversão em inquérito civil ou o arquivamento do caso, conforme os resultados das investigações.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC
