A Prefeitura de Rio Branco, publicou, através do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 22, os membros da comissão de avaliação e credenciamento para brigadistas florestais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). Além disso, a comissão é encarregada de selecionar a Organização da Sociedade Civil que deverá ser responsável por fornecer insumos, materiais e equipamentos para proteção e combate ao fogo e às equipes de fiscalização.
Segundo a publicação, a comissão de avaliação será responsável por lançar o edital de credenciamento público, além de receber e analisar a documentação encaminhada pelos interessados no credenciamento, e ainda, avaliar os processos dos interessados, com base na realização de visita in loco, quando necessário.
Compete a comissão, ainda:
- Manter o cadastro de fornecedores participantes atualizados, de acordo com as especificações mínimas;
- Dirigir aos participantes comunicações, notificações e solicitações, visando às agilidades necessárias ao credenciamento;
- Avaliar periodicamente os participantes quanto à disponibilização de infraestrutura para fornecimento dos produtos;
- Suspender ou cancelar o credenciamento das empresas que não mais atendam aos requisitos exigíveis em Edital de Credenciamento Público;
- Dar publicidade dos seus atos nos órgãos oficiais, quando exigido.
A publicação descreve ainda que a comissão deverá propor o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas, além de realizar vistorias técnicas nas empresas participantes do chamamento e orientar os encaminhamentos necessários ao atendimento das demandas dos órgãos solicitantes.
