O segundo Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para pessoas LGBTQIA+ será realizado no próximo sábado, 4, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), em Rio Branco. Participam como parceiros o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB Seção Acre), os cartórios de protesto e os demais cartórios acreanos, com o objetivo de trazer mais dignidade para a população LGBTQIA+.
A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) e pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), tem como objetivo garantir o acesso à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias, fortalecendo a cidadania, a dignidade e o direito de cada pessoa existir oficialmente de acordo com sua identidade.
Na retificação de nome e gênero, o trabalho dos cartórios contribui diretamente para a inclusão social e para o pleno exercício de direitos. Além disso, os cartórios de protesto exercem uma função essencial para a economia acreana: auxiliar na recuperação de crédito de forma legal, segura e eficiente, contribuindo para a regularização de débitos, para a redução da inadimplência e para o fortalecimento das relações comerciais no Estado.
Para o IEPTB Seção Acre, a presença dos cartórios em ações como essa demonstra que a atividade extrajudicial vai além da emissão de documentos. Mas ainda como instrumentos de cidadania, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, atuando tanto na garantia de direitos individuais quanto na busca de soluções que favorecem credores, devedores e a sociedade acreana como um todo.
As inscrições para o mutirão podem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Acre e seguem abertas até sexta-feira, 26 de junho. Menores de 18 anos também poderão receber orientações durante o evento. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá avaliar as medidas cabíveis para eventual ingresso de ação judicial.
