O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o objetivo de assegurar a oferta de atendimento adequado às pessoas com sofrimento mental e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos após a identificação de fragilidades na RAPS pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), órgão auxiliar do MPAC.
Entre os principais problemas identificados estão o elevado índice de dependência química relacionado ao uso de álcool e outras drogas, a ausência de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), o déficit de profissionais das áreas de psicologia, enfermagem, serviço social, além da insuficiência de enfermeiros e técnicos de enfermagem na Unidade Mista de Manoel Urbano.
O relatório também aponta inadequação da estrutura física destinada ao atendimento de pacientes em crise psiquiátrica, ausência de fluxo estruturado para acompanhamento dos pacientes após a alta hospitalar, fragilidade na integração entre os serviços de saúde e assistência social, insuficiência do acolhimento nas unidades básicas de saúde e na Unidade Mista, além da necessidade de fortalecimento das ações de vigilância socioassistencial, do apoio às famílias cuidadoras e dos vínculos familiares.
O MPAC expediu ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, à Unidade Mista de Manoel Urbano, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Município de Manoel Urbano para quem informem no prazo de até 20 dias informações sobre diversos aspectos da estrutura de funcionamento e atendimento, além das ações preventivas.
Com informações do Ministério Público do Estado do Acre
