A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) informou, no dia 24 de junho, o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de uma entidade responsável pela realização da Marcha para Jesus em 21 municípios acreanos. O procedimento previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a execução dos eventos.
Apesar disso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) voltou a divulgar que orientou a Fundação a suspender imediatamente todos os atos relacionados ao edital.
Expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Recomendação nº 20/2026 é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001416-0.
Segundo o MPAC, a medida tem por finalidade prevenir eventuais danos ao patrimônio público, assegurar o cumprimento da legislação e resguardar os princípios da impessoalidade, da transparência e da laicidade do Estado na aplicação dos recursos públicos.
Porem, em nota, a FEM já havia esclarecido que o cancelamento do chamamento público foi formalizado por meio da Portaria nº 1.399, de 23 de junho de 2026, no âmbito do Processo SEI nº 0050.017759.00047/2026-00.
A Fundação atribuiu a decisão às restrições estabelecidas pela legislação eleitoral e à inexistência de prazo suficiente para a conclusão regular de todas as etapas do processo de seleção.
De acordo com a FEM, a medida foi adotada para preservar a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a regularidade do procedimento administrativo.
A instituição acrescentou que o cancelamento não causou prejuízo aos interessados e afirmou que a decisão resguarda o interesse público e a lisura dos atos administrativos.
Ao final, a FEM reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fortalecimento das políticas culturais, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Leia a nota na integra abaixo:
NOTA PÚBLICA
Cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/FEM
A Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM informa o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/FEM, vinculado ao Processo SEI nº 0050.017759.00047/2026-00, destinado à seleção de entidade para a execução da Marcha para Jesus 2026, conforme Portaria nº 1.399, de 23 de junho de 2026.
A decisão foi adotada em observância aos princípios que regem a Administração Pública, considerando as restrições impostas pela legislação eleitoral e a inexistência de prazo hábil para a conclusão regular de todas as etapas do chamamento, assegurando a transparência, a isonomia e a segurança jurídica do processo.
A FEM esclarece que o cancelamento ocorre sem qualquer prejuízo aos interessados, preservando a lisura do procedimento administrativo e resguardando o interesse público.
A Fundação reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fortalecimento das políticas culturais e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Rio Branco – AC, 24 de junho de 2026.
MATHEUS GOMES DE SOUSA
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM
Decreto nº 13.095-P, de 1º de abril de 2026.
