A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Matheus Paiva (União Brasil), que proíbe a nomeação, contratação ou designação para cargos, funções ou empregos públicos, na administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. Agora, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.
O projeto estabelece que pessoas condenadas por maus-tratos a animais não poderão ocupar cargos públicos no âmbito da administração municipal enquanto perdurarem os efeitos da condenação, reforçando o compromisso do poder público com a ética, a responsabilidade e o respeito à vida.
Segundo Matheus Paiva, a iniciativa representa um avanço na proteção da causa animal e reafirma que o acesso ao serviço público deve estar alinhado a valores fundamentais de respeito e responsabilidade.
“A proteção aos animais é uma pauta que reflete o grau de humanidade da nossa sociedade. Quem foi condenado por praticar maus-tratos não deve representar o poder público. Esse projeto fortalece a causa animal e reafirma que a administração municipal precisa dar o exemplo.”
O parlamentar destaca que a proposta não cria novas punições, mas estabelece um critério de idoneidade para o exercício de funções públicas, valorizando pessoas que respeitam a legislação e os princípios da administração pública.
A aprovação do projeto reforça o compromisso do mandato de Matheus Paiva com a defesa dos animais e soma-se a outras iniciativas apresentadas pelo vereador em prol da causa animal, uma das bandeiras do seu trabalho legislativo.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo Municipal para que passe a integrar a legislação de Rio Branco.
