Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Brasil passou a enxergar a infância, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo ao Estado, à família e à sociedade a responsabilidade compartilhada por sua proteção.
No Acre, esse princípio tem sido colocado em prática por meio de projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça (TJAC), que ampliam a atuação do Judiciário para além das decisões judiciais e alcançam escolas, unidades de acolhimento, famílias e jovens em situação de vulnerabilidade.
As iniciativas são conduzidas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) e têm em comum a prevenção da violência, o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção de oportunidades para crianças e adolescentes.
Na avaliação da vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, em publicação do portal de informações do Tribunal, o aniversário do Estatuto reforça a responsabilidade coletiva de garantir proteção integral às crianças e adolescentes.
“No Tribunal de Justiça do Acre, esse compromisso vai muito além da aplicação da lei. Ele se traduz em ações concretas que levam informação, acolhimento, educação, fortalecimento dos vínculos familiares e oportunidades para transformar vidas”, explicou.
Um dos projetos é o ECA na Comunidade, que leva às escolas palestras sobre direitos, cidadania, prevenção ao abuso e à exploração sexual, bullying e convivência familiar.
Também nas escolas, o programa Cidadania e Justiça na Escola aproxima magistrados dos estudantes para discutir democracia, cultura de paz, direitos e deveres, além de apresentar o funcionamento do Poder Judiciário de forma acessível.
Entre os projetos de maior impacto emocional está o Abraçando Filhos, criado em 2016 para garantir o reencontro entre mães privadas de liberdade e seus filhos. Realizados em datas como o Dia das Mães, os encontros proporcionam um ambiente acolhedor para famílias que, muitas vezes, permanecem anos sem contato presencial.
Outra frente de atuação é o programa Radioativo, desenvolvido em parceria com instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e o Senai, e voltado à qualificação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, vítimas do trabalho infantil ou que cumprem medidas socioeducativas.
Já o projeto Colo de Amor atende crianças acolhidas em instituições de proteção, promovendo atividades de lazer, recreação, convivência e acolhimento. A proposta é oferecer atenção, afeto e escuta qualificada, contribuindo para o desenvolvimento emocional de crianças que vivenciam situações de vulnerabilidade.
Além dessas ações, o Judiciário acreano mantém programas voltados ao incentivo à adoção legal, à busca ativa de famílias para crianças acolhidas, ao acompanhamento de medidas protetivas e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
Com informações da Comunicação TJAC.
