O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) criou uma estrutura permanente voltada à promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (NUPIN) foi instituído nesta sexta-feira (28), por meio do Ato nº 89/2026, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A criação ocorreu durante o evento “Vozes de Mulheres Indígenas por uma Vida Livre de Violência”, realizado na sede do MPAC. A proposta é ampliar a especialização da instituição na atuação relacionada às questões indígenas e fortalecer o diálogo com as comunidades.
O NUPIN deverá promover, apoiar e articular ações relacionadas à temática indígena, além de prestar suporte técnico e interdisciplinar aos órgãos do Ministério Público. Entre os principais eixos estão a defesa de direitos, o diálogo intercultural, a participação social, a produção de conhecimento e a proteção dos patrimônios culturais e linguísticos e dos conhecimentos tradicionais.
Monitoramento e articulação
Entre as atribuições do núcleo estão a elaboração de estudos, diagnósticos e notas técnicas, o acompanhamento de políticas públicas e o apoio a inspeções, visitas técnicas e diligências.
A estrutura também deverá atuar na articulação com órgãos públicos, instituições de Justiça, universidades, organizações e lideranças indígenas. O enfrentamento ao racismo, à discriminação e a outras formas de violência contra os povos indígenas está entre as áreas previstas para atuação.
Segundo Oswaldo D’Albuquerque, a criação do NUPIN leva em consideração as características do Acre, que possui presença indígena em todos os municípios e uma ampla diversidade étnica, cultural e linguística.
“O NUPIN nasce para tornar nossa atuação mais especializada e próxima. Um espaço de diálogo e articulação para enfrentar a discriminação e as diferentes formas de violência que ainda atingem os povos indígenas e contribuir para que seus direitos encontrem, no Ministério Público, respostas cada vez mais efetivas”, afirmou.
A nova estrutura será composta por Coordenação-Geral, Coordenação Administrativa, Equipe Técnica Interdisciplinar e Observatório dos Povos Indígenas. O ato também prevê a participação de uma pessoa indígena na equipe técnica, em atividades de assessoramento ou por meio de mecanismos permanentes de diálogo institucional.
O ato de criação do NUPIN está disponível no site do MPAC.
