O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou, nesta terça-feira (15), a alteração na Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que trata do Código de Posturas do Município. A mudança estabelece novos horários de funcionamento para estabelecimentos da capital, incluindo bares, restaurantes e distribuidoras.
A solenidade de sanção ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), no Centro de Rio Branco. A proposta teve origem na Câmara Municipal e, segundo a gestão, busca atualizar a legislação diante do crescimento e das mudanças no setor de comércio e serviços da cidade.
Durante entrevista, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a atualização acompanha a expansão de novos empreendimentos e as transformações registradas na capital.
“Quando você acompanha esses movimentos todos, merece ser atualizada a legislação, os códigos. É o que a Prefeitura, diante dessa iniciativa por parte do vereador, acompanha e sanciona. Acompanha também o desejo das associações dos bares e restaurantes pelo ambiente que a gente tem visto crescer na cidade”, declarou.
De acordo com o prefeito, a nova regulamentação estabelece diferentes limites de funcionamento conforme a categoria dos estabelecimentos. Na categoria A, o horário poderá se estender até as 5h; na categoria B, até as 3h; e, na categoria C, até as 2h, observadas as demais regras previstas na legislação.
Bestene destacou ainda que as novas disposições passam a produzir efeitos após a publicação da alteração legal, permitindo que os estabelecimentos se adequem às novas regras.
“A partir da sua publicação já está valendo para que os bares, restaurantes, esse setor e esse segmento se reorganizem dentro desses horários”, explicou.
O prefeito também relacionou a ampliação dos horários às ações municipais de fiscalização e segurança. Segundo ele, o sistema Rio Branco Mais Segura conta atualmente com mais de 450 câmeras e funciona em parceria com órgãos de segurança e outras instituições. Bestene afirmou que, nos últimos três meses, 81 prisões foram realizadas com auxílio do sistema de reconhecimento facial.
Autor da iniciativa na Câmara, o vereador Leôncio Castro afirmou que a alteração busca restabelecer horários mais amplos para diferentes atividades econômicas. Segundo ele, distribuidoras enquadradas na categoria A, que atualmente encerravam as atividades à 1h, poderão funcionar até as 5h.
“A partir da publicação no Diário, por exemplo, distribuidoras que funcionam hoje somente até 1h da manhã, na categoria A, vão poder funcionar até 5h da manhã; categoria B até as 3h; e categoria C até as 2h”, afirmou.
Leôncio acrescentou que bares e restaurantes também terão mudanças nos limites de funcionamento conforme o enquadramento e o dia da semana. Para o parlamentar, a medida atende a uma demanda do setor empresarial e pode contribuir para a atividade econômica e a geração de empregos na capital.
Com a sanção, os estabelecimentos deverão observar o enquadramento de cada categoria e as demais exigências previstas no Código de Posturas de Rio Branco.
