O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, realizou no dia 21 de outubro, inspeções em cinco unidades de ensino do município, onde identificou problemas no fornecimento da merenda, que resultaram na apreensão de 368,2 quilos de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano, além de outras deficiências na estrutura e no funcionamento das escolas.
A diligência foi conduzida pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeller, com apoio de profissionais da Vigilância Sanitária. As inspeções ocorreram nas escolas estaduais Antônio de Oliveira Dantas, Francisco Freire de Carvalho, Belarmino de Mendonça e Primeiro de Maio e Escola Diocesana São Francisco.
Durante as visitas, foram encontrados lotes de carne com odor forte, coloração escurecida e, em um dos casos, prazo de validade vencido. Após avaliação técnica, a Vigilância Sanitária constatou que os produtos estavam impróprios para consumo, realizando a apreensão e o encaminhamento ao aterro sanitário municipal.
Além das irregularidades na alimentação, o MPAC identificou problemas estruturais nas bibliotecas, como espaços inadequados, acúmulo de materiais e falta de computadores. Também foram relatados atrasos e insuficiência no fornecimento da merenda escolar, dificuldades na distribuição de materiais de limpeza, limitações no refeitório e queixas sobre a qualidade da água.
O MPAC determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar as condições de transporte, conservação, armazenamento e recebimento dos alimentos, além da expedição de recomendação aos gestores escolares das redes estadual e municipal para reforçar os procedimentos de controle e impedir o recebimento de produtos em condições inadequadas.
O MPAC também determinou a expedição de notícia de fato criminal para apurar as circunstâncias do fornecimento da carne considerada imprópria para consumo e avaliar a necessidade de requisição de inquérito policial.
Com informações de MPAC.
