O vereador Samir Bestene apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que propõe a criação do programa “Servidor Empreendedor”, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre os servidores públicos municipais e oferecer oportunidades de complementação da renda familiar.
A proposta prevê a realização de feiras na primeira semana de cada mês, permitindo que servidores exponham e comercializem produtos e serviços em espaços previamente autorizados nas repartições públicas municipais. A iniciativa contempla atividades como artesanato, gastronomia, confeitaria, costura e outros pequenos negócios.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu como uma forma de valorizar os servidores que, além das atividades no serviço público, também desenvolvem iniciativas empreendedoras.
“Esse mês, dia 5, é o Dia do Empreendedor, e ontem foi o Dia do Servidor Público. Então, apresentei esse projeto de lei como uma forma de incentivar os servidores que empreendem nas repartições públicas. Na primeira semana de cada mês, aproveitando que o salário sai no último dia útil, eles poderão expor seus produtos como uma forma de aumentar a renda familiar”, explicou Samir.
Além da comercialização de produtos, o projeto estabelece a possibilidade de parcerias entre a Prefeitura de Rio Branco e instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entidades do Sistema S, cooperativas e associações comerciais.
Por meio dessas parcerias, os servidores poderão ter acesso a cursos, palestras, oficinas e consultorias gratuitas sobre gestão de negócios, planejamento financeiro, marketing, inovação e formalização de pequenos empreendimentos.
O vereador destacou que a capacitação também é uma das prioridades da proposta, especialmente para os trabalhadores que desejam iniciar o próprio negócio.
O texto estabelece ainda que as atividades comerciais não poderão comprometer o funcionamento das repartições públicas ou prejudicar o atendimento à população. A participação dos servidores deverá ocorrer fora do horário de expediente ou durante os intervalos legais de descanso, respeitando as atribuições de cada cargo.
Também ficam previstas restrições ao uso indevido de recursos públicos, à comercialização de produtos ilícitos e ao desenvolvimento de atividades que possam representar conflito de interesses com as funções exercidas pelos servidores.
Na justificativa apresentada à Câmara, Samir argumenta que muitos funcionários municipais possuem habilidades profissionais que vão além das atividades desempenhadas no serviço público e que o incentivo a essas iniciativas pode contribuir para a geração de renda e a movimentação da economia local.
