Foi aprovada, nesta terça-feira, (10), a criação da Comissão Permanente de Turismo na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta é de autoria do vereador Samir Bestene (Progressistas) e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo na capital acreana.
O Projeto de Resolução Legislativa altera o artigo 43 e acrescenta o artigo 75-H à Resolução nº 243/1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, incluindo o Turismo entre as áreas de atuação das comissões permanentes da Casa.
Entre as atribuições da nova comissão estão analisar e emitir pareceres sobre planos, programas e projetos destinados ao fomento do turismo, incluindo as modalidades sustentável, ecológica, cultural e de negócios.
A comissão também terá a responsabilidade de debater e propor políticas de promoção e divulgação dos atrativos turísticos, do patrimônio histórico e dos eventos de Rio Branco, além de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à infraestrutura e aos projetos do setor.
Outro ponto previsto na resolução é o acompanhamento das ações do Poder Executivo voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do turismo, envolvendo segmentos como hotelaria, gastronomia, transporte e agenciamento.
A proposta também estabelece a realização de audiências públicas e debates com empresários, trabalhadores do setor, entidades representativas e a sociedade civil, buscando ampliar o diálogo e construir ações integradas para o desenvolvimento do turismo local.
Com a aprovação, Rio Branco passa a contar com um espaço permanente de discussão e acompanhamento das políticas públicas de turismo no âmbito do Legislativo municipal.
