O Acre deverá ampliar em 4.147 vagas a oferta de matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) até o fim de 2026 como contrapartida para a renegociação da dívida com a União. A exigência consta na Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2026, do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 9.
A medida integra o Programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados reduzir juros e parcelar débitos com o governo federal em troca de investimentos na educação profissional.
De acordo com o anexo da portaria, o Acre registrava 1.485 matrículas em cursos técnicos de nível médio em 2013, consideradas como linha de base. Em 2024, esse número subiu para 3.256 matrículas, mas a meta estadual estabelecida pelo MEC é de 7.403 vagas, o que gera um déficit de 4.147 matrículas a serem criadas pelo estado.
As metas foram definidas com base nos quantitativos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e ponderadas a partir da população de cada unidade da Federação, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a portaria, somente serão contabilizadas as matrículas ofertadas diretamente pela rede estadual de ensino ou por meio de parcerias, desde que devidamente registradas no módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O registro das novas vagas deve ocorrer no primeiro ano da oferta dos cursos técnicos.
A expansão poderá ocorrer em diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da oferta integrada ao ensino médio regular ou de forma subsequente, voltada a quem já concluiu essa etapa.
O acompanhamento das metas será feito anualmente pelo MEC, que irá avaliar o cumprimento com base nas matrículas válidas registradas no Sistec, considerando apenas aquelas com confirmação mínima de 50% da carga horária executada no ano.
A iniciativa busca, além da renegociação das dívidas estaduais, fortalecer a educação profissional no país, reduzir a evasão escolar e aproximar a formação técnica das demandas do mercado de trabalho.
