Aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) fizeram uma denúncia ao Portal Acre, sobre a não convocação de candidatos aprovados, mesmo após a homologação do certame, e a manutenção de contratos terceirizados para funções semelhantes às previstas no edital.
Segundo os candidatos, o órgão tem mantido e renovado contratos com empresas terceirizadas, além de cargos comissionados, para desempenhar atividades que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados no concurso.
Entre os casos citados está o 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, firmado com a empresa TECNEWS LTDA, que teve a vigência prorrogada em janeiro de 2026 até fevereiro de 2027. O contrato prevê serviços de apoio técnico, administrativo e operacional , atividades que, segundo os aprovados, correspondem às atribuições dos cargos ofertados no certame. 
Outro exemplo apontado é o Contrato nº 09/2022, que prevê a contratação de 55 profissionais para o cargo de “Gerente Nível Superior”. Conforme os denunciantes, essas funções seriam compatíveis com as de Especialista da Fazenda Estadual, função que ainda possui aprovados aguardando convocação. 
Também é mencionada a contratação de cerca de 80 trabalhadores para a função de “Assistente Administrativo”, por meio de terceirização, o que, segundo os candidatos, equivale às atribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual.
Déficit de servidores
Os aprovados afirmam que a secretaria enfrenta um cenário de defasagem no quadro efetivo. Dados do Portal da Transparência indicam que, das 55 vagas para Especialista da Fazenda Estadual, apenas seis estão ocupadas, o que representa um déficit de 49 profissionais. 
No cargo de Técnico da Fazenda Estadual, das 188 vagas previstas, somente 54 estariam preenchidas, deixando uma lacuna de 134 servidores. Já na função de contador, apenas um profissional ocupa uma das 10 vagas existentes. 
Para os candidatos, a falta de servidores efetivos compromete o funcionamento de um dos principais órgãos responsáveis pela arrecadação e gestão fiscal do estado.
Custos da terceirização
Os valores envolvidos nos contratos também são alvo de críticas. A renovação do contrato com a empresa TECNEWS ultrapassa R$ 10,5 milhões. Já o contrato referente aos “Gerentes Nível Superior” tem custo anual estimado em cerca de R$ 7,4 milhões.
Somados, os contratos chegam a aproximadamente R$ 17,9 milhões por ano. Na avaliação dos aprovados, os números demonstram que há recursos financeiros disponíveis, indicando que a manutenção da terceirização seria uma escolha administrativa. 
Questionamentos ao governo
Os candidatos também questionam a justificativa apresentada pelo Estado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal. Segundo eles, mesmo com esse argumento, os índices de despesa permanecem acima do limite prudencial desde 2023. 
Na avaliação do grupo, a continuidade dos contratos terceirizados enfraquece a alegação de restrição orçamentária e pode resultar em menor eficiência e maiores custos para os cofres públicos.
Os aprovados relatam ainda dificuldades em estabelecer diálogo com o governo e pedem que a situação seja acompanhada por órgãos de fiscalização. A principal reivindicação é a convocação dos candidatos aprovados para o preenchimento das vagas existentes.
