Reconhecido como uma das principais vozes na defesa dos trabalhadores terceirizados no Acre, o deputado estadual Fagner Calegário protocolou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei inédito no Brasil. A proposta busca proteger trabalhadores terceirizados que atuam em empresas prestadoras de serviço ao Estado contra demissões injustas e possíveis perseguições políticas durante o período eleitoral.
A iniciativa surge em um momento sensível, marcado pelo aumento da insegurança entre esses profissionais. Segundo o parlamentar, o mandato tem recebido relatos frequentes de trabalhadores preocupados com a proximidade das eleições e o risco de sofrerem pressões, retaliações ou até demissões arbitrárias por exercerem o direito de escolha política.
“O trabalhador terceirizado não pode continuar sendo tratado como massa de manobra em período eleitoral. Assim como servidores comissionados, que muitas vezes possuem vínculos políticos e, na prática, contam com certa estabilidade, os terceirizados também precisam dessa proteção. Estamos falando de pais e mães de família, de pessoas que sustentam seus lares e merecem respeito”, destacou Calegário.
O projeto prevê a criação de um “período eleitoral protegido”, que vai dos três meses que antecedem o primeiro turno até a posse dos eleitos. Nesse intervalo, ficam vedadas demissões sem justa causa e substituições arbitrárias desses trabalhadores.
A proposta, no entanto, não estabelece estabilidade permanente nem impede desligamentos justificados. O texto prevê exceções em casos como falta grave comprovada, pedido de demissão, encerramento regular de contrato administrativo, redução orçamentária ou desempenho insuficiente devidamente apurado.
Para o deputado, a medida busca equilibrar as relações dentro da administração pública e oferecer aos terceirizados um mínimo de segurança jurídica, algo que, segundo ele, já é percebido, na prática, por ocupantes de cargos comissionados durante períodos eleitorais.
“A nossa intenção não é criar privilégios, mas garantir dignidade. Queremos assegurar que esse trabalhador tenha tranquilidade para exercer sua cidadania sem ser coagido ou pressionado. Estamos falando de 15 a 20 mil trabalhadores em todo o Acre, pessoas indispensáveis para o funcionamento do serviço público”, reforçou.
Atualmente, trabalhadores terceirizados estão presentes em praticamente todos os órgãos estaduais, desempenhando funções essenciais como limpeza, vigilância, apoio administrativo, merenda escolar, manutenção e serviços operacionais, em municípios que vão de Assis Brasil a Mâncio Lima.
Calegário também destacou que a proposta reforça uma pauta histórica do mandato, que já liderou outras iniciativas em defesa da categoria, como a luta pelo retorno do auxílio-alimentação, melhorias na convenção coletiva, garantia de pagamentos em dia, implementação de conta vinculada e ampliação de direitos trabalhistas.
