O processo de pavimentação de um dos trechos mais problemáticos da BR-317, entre Boca do Acre (AM) e a divisa do Amazonas com o Acre, avançou mais uma etapa no licenciamento ambiental federal e segue aberto à participação popular até o próximo dia 1º de junho.
Segundo informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), continuam sendo recebidas contribuições, críticas e sugestões da sociedade sobre o projeto de asfaltamento dos segmentos ainda não pavimentados da rodovia federal, considerados há décadas um dos principais gargalos de integração entre os dois estados amazônicos.
As manifestações serão incorporadas ao processo de licenciamento ambiental e consideradas na análise final de viabilidade socioambiental do empreendimento.
O debate mais recente sobre o projeto ocorreu durante audiência pública realizada no último dia 12 de maio, na Câmara Municipal de Boca do Acre, município amazonense diretamente afetado pelas futuras obras. O encontro reuniu representantes do Ibama, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo empreendimento, além de moradores, pecuaristas, lideranças políticas e representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Também participaram representantes dos municípios de Lábrea (AM), Porto Acre e Senador Guiomard (AC), incluídos na área de influência socioeconômica do projeto.
Um dos pontos de maior destaque da audiência foi a participação das comunidades indígenas das Terras Indígenas Apurinã km-124, Boca do Acre, Camicuã, Valparaíso, Goiaba e Iquirema, pertencentes às etnias Apurinã e Jamamadi. Os territórios fazem parte do componente indígena do licenciamento ambiental, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Durante a reunião, foram discutidos temas como as técnicas construtivas previstas para a obra, os impactos ambientais e sociais esperados, medidas de compensação ambiental, possíveis efeitos sobre sítios arqueológicos e comunidades indígenas, além do cronograma e das etapas necessárias para emissão das licenças ambientais pelo Ibama.
O projeto prevê a pavimentação de 45,1 quilômetros da BR-317/AM em três segmentos descontínuos localizados entre Boca do Acre e a divisa com o Acre. Atualmente, os trechos de terra se tornam praticamente intransitáveis durante o período chuvoso, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte de mercadorias e o acesso a serviços essenciais. O investimento previsto é de R$ 143,5 milhões.
De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, elaborado no âmbito do licenciamento, a obra é considerada estratégica para a integração regional e para a redução do isolamento de comunidades da região sul do Amazonas. O estudo também aponta potencial de estímulo à economia, ao turismo e ao transporte de produtos entre Acre e Amazonas.
Ao mesmo tempo, o processo envolve preocupações ambientais relevantes. O próprio estudo destaca a presença de áreas úmidas, cursos d’água próximos da rodovia, regiões suscetíveis à erosão e áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia Sul-Ocidental.
As contribuições da população podem ser encaminhadas para qualquer unidade do Ibama ou enviadas diretamente ao e-mail cotra.sede@ibama.gov.br até 1º de junho.
