O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à direção do Hospital Geral de Feijó a adoção imediata de medidas para reforçar o controle de frequência e garantir o cumprimento da carga horária dos servidores da unidade.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó após o recebimento de denúncia anônima relatando possíveis irregularidades envolvendo médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo o MP, os relatos apontam falhas ou ausência de controle efetivo de frequência, especialmente no registro de ponto dos profissionais.
Entre as medidas exigidas pelo órgão estão a implantação ou regularização do sistema eletrônico de ponto por biometria para todos os servidores do hospital, substituindo as folhas manuais de frequência, além da fiscalização diária da jornada de trabalho e aplicação de descontos salariais em casos de faltas ou atrasos sem justificativa.
O Ministério Público também recomendou que as escalas de trabalho dos profissionais de saúde sejam divulgadas em local visível na recepção da unidade e no Portal da Transparência, contendo nome completo, especialidade e horários de entrada e saída.
Outra providência solicitada é a abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis faltas injustificadas ou abandono de plantão registrados nos últimos três meses.
A direção do Hospital Geral de Feijó deverá informar ao MPAC, no prazo de 15 dias, quais medidas foram adotadas e apresentar o cronograma para implementação integral do controle biométrico na unidade.
