Uma semana após o desabamento de cerca de 60% da estrutura da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, a Justiça acreana determinou uma série de medidas para garantir a assistência à população, preservar provas sobre as causas do acidente e assegurar a reconstrução da travessia.
A decisão foi proferida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O magistrado considerou a gravidade dos impactos causados pelo acidente, que deixou quatro pessoas feridas, interrompeu a navegação no Rio Iaco e comprometeu a principal ligação entre o Centro da cidade e o Segundo Distrito.
A seguir, veja os principais pontos da decisão e o que eles significam na prática.
O que a Justiça determinou sobre a empresa responsável pela obra?
A decisão autoriza o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda. até o limite de R$ 36 milhões, valor correspondente ao contrato da obra.
Na prática, a medida busca garantir recursos para eventual reparação de danos caso a empresa venha a ser responsabilizada futuramente. O bloqueio poderá atingir imóveis, veículos e participações societárias, mas não alcança contas bancárias nem ativos financeiros de liquidez imediata.
Além disso, a suspensão de pagamentos e contratos públicos estaduais mantidos com a construtora, já anunciada pelo Governo do Estado, passa agora a ter respaldo judicial.
O que acontecerá com a investigação das causas do desabamento?
A Justiça determinou a preservação de todos os documentos físicos e digitais relacionados à construção da ponte.
Também ficou proibida qualquer alteração significativa na estrutura remanescente, exceto intervenções necessárias para garantir a segurança da população.
O objetivo é preservar evidências que possam auxiliar as perícias técnicas e esclarecer as causas do acidente.
O Estado do Acre terá ainda que apresentar, em até 30 dias, o laudo oficial de engenharia apontando os fatores que levaram ao colapso da estrutura.
A população terá alguma solução imediata para a travessia?
Sim. Uma das determinações da Justiça é que seja disponibilizada uma balsa gratuita para a travessia de pedestres e veículos entre o Centro de Sena Madureira e o Segundo Distrito. O prazo fixado para apresentação dessa solução é de até 15 dias.
A medida busca reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores desde o desabamento da ponte, considerada uma das principais ligações urbanas do município.
O que foi determinado para a Estrada Mário Lobão?
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) deverá apresentar, também em até 15 dias, um cronograma de ações emergenciais para garantir a trafegabilidade da Estrada Mário Lobão.
A rodovia passou a ser uma alternativa importante para o deslocamento da população após a interrupção da ligação proporcionada pela ponte.
Quando a reconstrução da ponte deverá começar?
A decisão não fixa uma data para o início das obras, mas determina que o Estado do Acre e a Construtora Cidade Ltda. apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto de reconstrução.
O documento deverá detalhar o cronograma físico-financeiro da obra, as etapas de reparação e reconstrução, além de definir as responsabilidades técnicas e financeiras de cada parte envolvida.
O que mais o Estado deverá apresentar?
Além do laudo de engenharia, o governo estadual deverá entregar à Justiça as apólices dos seguros de riscos de engenharia e de responsabilidade civil vinculados ao empreendimento, acompanhadas dos comprovantes de pagamento.
Também será necessário apresentar um relatório sobre os possíveis impactos ambientais decorrentes do desabamento, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A decisão já define quem foi o responsável pelo acidente?
Não. A decisão tem caráter cautelar e busca garantir a produção de provas, a proteção do interesse público e a adoção de medidas emergenciais.
No entanto, o magistrado observou que estudos técnicos anteriores do Serviço Geológico do Brasil já apontavam riscos de erosão fluvial e ocorrência de “terras caídas” na área onde a ponte foi construída.
Segundo a decisão, a existência desses estudos afasta, neste momento inicial da investigação, a hipótese de que o desabamento tenha ocorrido exclusivamente em razão de um fenômeno natural imprevisível.
A definição das responsabilidades dependerá da conclusão dos laudos técnicos, das perícias e da análise das provas produzidas ao longo do processo.
O que acontece se as determinações não forem cumpridas?
A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida, limitada a 90 dias para cada sanção aplicada.
Enquanto isso, o processo segue em tramitação e deverá avançar nas próximas semanas com a apresentação de documentos, laudos técnicos e manifestações das partes envolvidas.
