Sena Madureira não conta com um Sena Madureira não conta com um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)A situação dos animais em situação de abandono em Sena Madureira voltou ao centro do debate após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura do município. A medida busca obrigar o poder público a adotar ações permanentes voltadas ao controle de zoonoses, proteção animal e preservação da saúde pública.
De acordo com o MPAC, a iniciativa foi motivada pela falta de uma estrutura adequada para acolhimento e atendimento de animais abandonados, além da inexistência de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade. O órgão ministerial argumenta que a ausência dessas políticas públicas tem contribuído para o agravamento de problemas relacionados ao bem-estar animal e ao risco de disseminação de doenças.
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita que o Município elabore e apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação voltado ao atendimento de animais encontrados em situação de abandono, nas ruas ou vítimas de maus-tratos. A proposta deverá contemplar medidas emergenciais para garantir assistência adequada aos animais resgatados.
Entre as exigências está a criação de um espaço provisório destinado ao acolhimento desses animais, equipado com atendimento veterinário, equipe de apoio, alimentação, medicamentos e demais recursos necessários para garantir os cuidados básicos e a recuperação dos bichos.
Além da estrutura de acolhimento, o MPAC requer a implementação de campanhas permanentes de vacinação e incentivo à adoção responsável. O órgão também defende a criação de um programa contínuo de castração cirúrgica, considerado uma das principais ferramentas para o controle populacional de cães e gatos, bem como ações educativas voltadas à conscientização da população sobre a guarda responsável de animais.
Outro ponto considerado fundamental pelo Ministério Público é a criação de um Centro de Controle de Zoonoses em Sena Madureira. Na ação, o órgão pede que o município seja obrigado a implantar a unidade no prazo máximo de 180 dias, com previsão orçamentária específica e estrutura compatível para o desenvolvimento das atividades de vigilância e controle sanitário.
Segundo o MPAC, a ausência de políticas públicas permanentes para o setor, somada a problemas relacionados ao saneamento básico e ao descarte inadequado de resíduos, pode aumentar os riscos de proliferação de doenças que afetam tanto os animais quanto a população. Entre as enfermidades citadas estão a raiva, a leishmaniose e a leptospirose, consideradas relevantes para a saúde pública.
O Ministério Público sustenta que a adoção dessas medidas é necessária para garantir a proteção dos animais, reduzir riscos sanitários e promover melhores condições de saúde para os moradores do município.
O processo está em tramitação na Justiça e aguarda análise dos pedidos formulados pelo MPAC. Caso a tutela de urgência seja concedida, o Município poderá ser obrigado a iniciar imediatamente a adoção das medidas requeridas pelo órgão ministerial.
