Após a Polícia Federal do Acre deflagrar a “Operação Talha Real”, que investiga o desvio de recursos públicos federais da educação para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o governo do Acre se manifestou por meio de nota pública à imprensa nesta quinta-feira, 16.
Segundo o texto, o Governo deverá apoiar a Polícia Federal e demais órgãos de investigação através do acompanhamento do caso com “responsabilidade”, e “aguardando o pleno esclarecimento pelas instituições competentes”.
Contexto
Nesta quinta-feira, 16, a Polícia Federal (PF), deflagrou uma operação com o objetivo de investigar o uso de recursos públicos do Fundeb para a Secretaria de Estado de Educação. Segundo informações da PF, cerca de 21 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. Durante um dos cumprimentos de mandado, um investigado chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido.
Além disso, a Justiça também determinou o bloqueio de bens, imóveis e valores dos investigados e a suspensão temporária das atividades em seis empresas. Segundo a PF, o valor dos contratos investigados ultrapassa R$ 51 milhões.
Segundo a PF, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e/ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Confira a nota do Governo do Acre na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que tomou conhecimento da Operação Talha Real, deflagrada nesta quinta-feira, 16, pela Polícia Federal, para investigar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Também informa que prosseguirá apoiando os órgãos de investigação e acompanhando o caso com responsabilidade, aguardando o pleno esclarecimento pelas instituições competentes, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Ao reiterar seu compromisso com a integridade da administração pública e com a garantia de que os recursos destinados à educação sejam aplicados em benefício da população acreana, a Secretaria de Estado de Educação segue consciente do compromisso e trabalho realizado pelo governo do Estado do Acre.
Reginaldo Prates
Secretário de Estado de Educação e Cultura
