O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram nesta quinta-feira, 23, em Rio Branco, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para ampliação e fortalecimento das ações de fiscalização, monitoramento e orientação relacionadas ao mercado de combustíveis em todo o território acreano.
Com vigência de 60 meses, a parceria prevê fiscalizações conjuntas e isoladas, georreferenciamento de empresas, coleta de preços de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo (GLP), além do intercâmbio de informações técnicas entre os órgãos.
Servidores do Procon Acre, após capacitação, poderão realizar atos de fiscalização em nome da ANP, incluindo a verificação da qualidade e da quantidade dos combustíveis, coleta de amostras e adoção de medidas administrativas diante de irregularidades.
Para apoiar as atividades, a ANP disponibilizará aplicativos destinados ao georreferenciamento dos estabelecimentos e ao levantamento de preços, além de materiais para coleta de amostras e treinamentos para as equipes do Procon Acre. A agência também ficará responsável pela indicação dos laboratórios que realizarão as análises e pela condução dos processos administrativos decorrentes das fiscalizações efetuadas em seu nome.
