O Governo do Acre decretou situação de emergência em todo o estado por um período de 180 dias em razão do agravamento da seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento hídrico. O decreto, assinado pela governadora Mailza Assis e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), prevê uma série de medidas para minimizar os impactos da estiagem, que pode afetar o abastecimento de água, a navegação, a agricultura, a pecuária, a pesca, a saúde pública e a segurança alimentar da população.
A decisão foi fundamentada em estudos técnicos e previsões climáticas que apontam para o agravamento da seca nos próximos meses, impulsionado pelo retorno e intensificação do fenômeno El Niño. De acordo com o decreto, boletins climáticos indicam redução das chuvas, aumento das temperaturas acima da média histórica e queda significativa da umidade relativa do ar entre agosto e outubro.
O documento também cita dados do Monitor de Secas que evidenciam o agravamento da estiagem no estado ao longo do primeiro semestre deste ano. Entre abril e maio, cerca de 66,7% do território acreano já apresentava classificação de “seca fraca”, cenário que tende a se intensificar durante o período mais crítico do verão amazônico.
Entre as principais preocupações do governo estão a redução dos níveis dos rios e igarapés, a possibilidade de isolamento de comunidades ribeirinhas, dificuldades no abastecimento de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do aumento dos custos de transporte e da vulnerabilidade social de milhares de famílias.
O decreto destaca ainda os impactos sobre as populações indígenas, que poderão enfrentar escassez de água potável, dificuldades de acesso a alimentos e medicamentos, perdas nas lavouras de subsistência e aumento de doenças respiratórias em decorrência da fumaça provocada por queimadas.
A pesca artesanal e a piscicultura também estão entre os setores apontados como mais afetados pela redução dos níveis dos rios, que compromete a navegabilidade, o acesso aos pesqueiros e a qualidade da água, elevando os custos da atividade e reduzindo a renda das famílias que dependem da pesca.
Na área da educação, o governo alerta para possíveis prejuízos ao calendário escolar em municípios onde o transporte dos estudantes depende exclusivamente da navegação fluvial, além de impactos na alimentação escolar em comunidades isoladas.
O decreto também reforça a preocupação com o aumento dos focos de queimadas e incêndios florestais, fenômenos que costumam se intensificar entre agosto e setembro. Segundo o governo, a combinação de calor intenso, baixa umidade do ar e fumaça representa riscos à saúde da população, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares.
Com a medida, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) ficará responsável por coordenar as ações de enfrentamento da emergência, incluindo o monitoramento das condições climáticas e hidrológicas, apoio aos municípios, assistência às comunidades isoladas e articulação com órgãos estaduais, federais e municipais.
O decreto também autoriza a realização de despesas emergenciais para aquisição de equipamentos, insumos, veículos, contratação de serviços e distribuição de água por meio de carros-pipa, além da intensificação das ações de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais.
Entre as prioridades estabelecidas pelo governo estão o atendimento às comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais, o abastecimento de água para consumo humano e dessedentação animal, além da manutenção do funcionamento das unidades de saúde e das escolas públicas localizadas nas regiões mais afetadas.
A situação de emergência entrou em vigor na data de publicação do decreto e permanecerá válida por 180 dias. Durante esse período, o Estado poderá adotar medidas administrativas excepcionais para ampliar a capacidade de resposta aos efeitos da estiagem e reduzir os impactos da seca sobre a população acreana.
