A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Acre (SFPA-AC) solicitou a intervenção do senador Sérgio Petecão junto ao Governo Federal para viabilizar o pagamento emergencial equivalente a dois meses de Seguro Defeso aos pescadores e aquicultores atingidos pela seca severa no estado.
O pedido foi encaminhado pelo superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Erivan da Ximenes. No Ofício nº 67/2026, enviado ao parlamentar, a superintendência solicita que Petecão sensibilize o Ministério da Pesca e Aquicultura para que o Governo Federal autorize a liberação do recurso correspondente a dois meses do benefício, com pagamento em parcela única.
Segundo o documento, a medida é considerada necessária diante dos impactos provocados pela estiagem sobre a pesca e a aquicultura. A redução dos níveis dos rios e dos pesqueiros tem afetado diretamente a atividade e agravado as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias que dependem do setor para sobreviver.
A solicitação também leva em consideração a situação de emergência decretada no Acre em razão da seca severa e do risco de desabastecimento hídrico. Para a Superintendência, a liberação extraordinária do Seguro Defeso seria uma forma de garantir suporte alimentar e financeiro aos trabalhadores durante o período crítico.
Após receber a demanda, Petecão encaminhou, nesta quinta-feira (3), um pedido oficial ao ministro da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz. No documento, o senador solicita prioridade na análise, processamento e liberação de auxílio emergencial para pescadores artesanais e ribeirinhos do Acre. O parlamentar destacou que os 22 municípios acreanos tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em decorrência da estiagem.
No ofício, Petecão argumenta que a prolongada seca reduziu significativamente os níveis dos rios, dificultando a navegação, o deslocamento e o acesso às áreas de pesca. Segundo ele, esse cenário compromete a capacidade de trabalho e geração de renda e amplia a insegurança alimentar das famílias que têm na pesca sua principal fonte de subsistência.
Além da solicitação relacionada ao benefício financeiro, Petecão também acionou o Governo Federal em busca de assistência alimentar. Em outro documento encaminhado ao Ministério da Pesca, pediu articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para disponibilizar cestas básicas às famílias de pescadores atingidas pela estiagem.
O senador encaminhou ainda uma solicitação diretamente ao ministro Wellington Dias, titular do MDS, pedindo a liberação urgente de cestas básicas para pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas, com prioridade para localidades em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Os documentos foram protocolados no Governo Federal em 3 de setembro e aguardam análise dos órgãos responsáveis. No caso do pedido direcionado ao Ministério da Pesca sobre o auxílio emergencial, o protocolo registra que a solicitação foi enviada e está aguardando análise.
