Durante entrevista ao podcast Dedin de Prosa, do Portal Acre, nesta quarta-feira, 9, o policial penal e candidato a deputado federal pelo PL, Eden Azevedo, apresentou propostas voltadas à segurança pública e ao sistema prisional. Entre os principais pontos abordados estão a valorização dos policiais penais, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a oposição à privatização do sistema penitenciário e a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Ao falar sobre as demandas da Polícia Penal, Eden destacou que algumas mudanças dependem diretamente de articulação no Congresso Nacional. Uma delas, segundo o candidato, é o avanço de uma legislação nacional que estabeleça diretrizes para a categoria e posteriormente seja regulamentada pelos estados.
“Existe uma lei orgânica que está em pauta a nível nacional. Aprovada a nível nacional, tem algumas diretrizes que o Estado tem que se adequar. Então, essa é uma das nossas pautas”, afirmou.
Eden também se posicionou contrário à privatização do sistema prisional. Para ele, a administração e a segurança dos estabelecimentos penitenciários devem permanecer sob responsabilidade do poder público. O candidato relacionou o fortalecimento das unidades e dos policiais penais à própria capacidade do Estado de enfrentar problemas na área da segurança.
“Um sistema prisional forte acaba trazendo uma paz, uma segurança melhor para o Estado”, declarou.
No Acre, uma das prioridades apontadas pelo candidato é o PCCR dos policiais penais. Eden argumentou que a estrutura da carreira precisa acompanhar as mudanças ocorridas desde a transformação dos antigos agentes penitenciários em policiais penais.
“A maior sede da nossa categoria é o PCCR. Hoje, nós não temos um PCCR [atualizado]. Temos um PCCR da época em que éramos agentes penitenciários”, disse.
A Polícia Penal passou a integrar formalmente os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, em 2019.
Redução da maioridade penal
Outro tema de destaque na entrevista foi a maioridade penal. Ao ser questionado sobre o que pretende defender no Congresso Nacional, Eden afirmou ser favorável à redução da idade de responsabilização criminal em situações envolvendo crimes hediondos.
“Eu sou 100% a favor da redução da maioridade penal nos crimes hediondos”, declarou.
Para sustentar sua posição, o candidato mencionou um ataque ocorrido em uma escola no Acre envolvendo um adolescente e criticou o modelo de responsabilização aplicado atualmente aos menores de 18 anos. Na avaliação de Eden, autores de atos infracionais dessa gravidade deveriam responder de maneira semelhante aos adultos.
“Ele vai passar no máximo três anos. Depois vai sair com a ficha limpa. Eu defendo que ele tem que responder como uma pessoa acima de 18 anos”, afirmou.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação específica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que praticam atos infracionais, entre elas a internação.
Eden afirmou que pretende levar a discussão ao Congresso caso seja eleito.
“Eu vou a Brasília lutar para que a maioridade penal venha a ser reduzida nos crimes hediondos”, reforçou.
