O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar na Justiça o cumprimento de medidas determinadas para melhorar as condições da BR-364 no Acre, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Entre as pendências estão obras de recuperação da rodovia, fiscalização de veículos com excesso de peso e reparos na ponte sobre o Rio Tarauacá.
Segundo o MPF, a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda não cumpriram integralmente as determinações estabelecidas pela Justiça Federal em decisão de junho de 2023. Diante da demora, o órgão pediu que a multa diária passe de R$ 10 mil para R$ 20 mil, sem limite máximo.
Na manifestação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que, além de as medidas não terem sido totalmente executadas, ainda não foi apresentado um cronograma detalhado indicando como e quando todas as obrigações serão cumpridas.
“Já passaram mais de três anos, e ainda não houve o cumprimento e nem ao menos a apresentação de cronograma pormenorizado das etapas necessárias à consecução das obrigações de fazer”, afirmou o procurador.
O que a Justiça determinou?
Uma das principais determinações é a recuperação definitiva da BR-364 entre Sena Madureira e Tarauacá. Também foi determinada a reativação de balanças para pesagem de veículos, a fiscalização permanente de caminhões e outros veículos com excesso de peso e a realização de um estudo para definir quantas balanças são necessárias ao longo da rodovia.
O Dnit informou que existem contratos de manutenção e processos em andamento para a contratação de obras de restauração. Segundo o MPF, porém, o órgão não apresentou todas as informações exigidas pela Justiça, como etapas das obras, prazos, recursos disponíveis e frentes de serviço.
Fiscalização de veículos pesados também é cobrada
Outra pendência apontada pelo MPF envolve o controle de veículos com excesso de peso, problema que pode contribuir para a deterioração do pavimento.
O Dnit informou que utiliza duas unidades móveis de fiscalização e trabalha em um projeto para implantação de um posto de pesagem misto. O MPF sustenta, no entanto, que as balanças previstas na decisão judicial ainda não foram reativadas e que não há um cronograma específico para solucionar a pendência.
Ponte sobre o Rio Tarauacá
A situação da ponte sobre o Rio Tarauacá também faz parte da cobrança. Conforme o processo, as obras chegaram a ser paralisadas em 2025 após a identificação de falhas na execução.
Posteriormente, o Dnit informou que os serviços seriam retomados. De acordo com o MPF, entretanto, não foram apresentados prazo para conclusão nem documentos atualizados que comprovem a solução das inconsistências técnicas apontadas anteriormente.
MPF pede multa pessoal para autoridades
Além de solicitar o aumento da multa aplicada à União e ao Dnit para R$ 20 mil por dia, o MPF pediu à Justiça que três autoridades sejam multadas pessoalmente caso as determinações continuem sem cumprimento.
O pedido prevê multa de R$ 5 mil por dia ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral do Dnit e ao superintendente regional do órgão no Acre, até que as obrigações determinadas pela Justiça sejam integralmente atendidas.
Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/AC
