O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar possíveis falhas na estrutura e na capacidade operacional da Defesa Civil de Porto Walter.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e tem como foco verificar se o órgão municipal está preparado para executar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, especialmente diante de enchentes, que têm sido recorrentes na região.
Um dos pontos centrais da investigação é o uso de R$ 234.957,00 em recursos federais repassados ao município para ações de proteção e resposta a desastres.
O inquérito foi motivado, entre outros fatores, pela análise do plano de contingência das cheias de 2025, que indicou a necessidade de avaliar a capacidade estrutural, administrativa e orçamentária da Defesa Civil local.
O MPAC vai apurar: inexistência formal e organização da Defesa Civil municipal; número e qualificação dos servidores; estrutura e funcionamento de abrigos; planejamento e execução orçamentária; e ações educativas, simulados e comunicação de risco com a população.
O município terá 30 dias para apresentar documentos e informações detalhadas sobre a estrutura administrativa, equipe técnica, recursos disponíveis, planejamento de gastos e capacidade de acolhimento dos abrigos indicados no plano de contingência.
Também deverá apresentar plano de manejo e proteção de animais domésticos em caso de enchente e informar as providências adotadas para manter página específica no Portal da Transparência com dados sobre defesa civil, contatos emergenciais e orientações à população.
Estado também será avaliado
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil foi oficiada para informar, em 30 dias, a situação do município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, além de relatar treinamentos, simulados e apoio técnico prestado nos últimos três anos.
O MPAC também solicitou avaliação técnica da estrutura da Defesa Civil municipal, informações sobre repasses estaduais e eventual existência de recomendações pendentes.
A investigação busca esclarecer se o município está devidamente preparado para enfrentar eventos extremos e garantir segurança à população.
