O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira, 11 de agosto, o evento “Universalização do Saneamento: Investir Hoje para Transformar o Futuro”, reunindo gestores públicos, representantes de instituições e especialistas para discutir os desafios e os caminhos para ampliar o acesso da população acreana aos serviços de saneamento básico.
A atividade foi uma iniciativa do gabinete do conselheiro Antônio Jorge Malheiro e realizada pelo TCE-AC em parceria com o Instituto Trata Brasil. O encontro promoveu um espaço de diálogo entre instituições diretamente envolvidas no planejamento, execução, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saneamento.
A proposta foi debater os impactos econômicos, sociais e ambientais da universalização do saneamento no Acre, fortalecendo a atuação dos gestores públicos e dos órgãos de controle na implementação de políticas voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
O evento reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais, da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), além de integrantes de instituições do Sistema de Justiça e de controle, gestores de áreas relacionadas ao saneamento, universidades, conselhos profissionais e servidores do Tribunal de Contas.
Ao destacar a importância da iniciativa, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro explicou que o encontro integra uma articulação que aproxima os Tribunais de Contas das discussões nacionais sobre saneamento e, ao mesmo tempo, permite trazer os estudos e informações para a realidade de cada estado.
Segundo Malheiro, a iniciativa está relacionada à parceria desenvolvida no âmbito dos Tribunais de Contas, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o Instituto Trata Brasil, que desenvolve estudos e levantamentos sobre a situação do saneamento nas diferentes regiões do país.
“A ideia é aproximar esse debate da nossa realidade. Estão aqui praticamente todos os órgãos que participam dessa atividade de saneamento, e isso possibilita interagir, perguntar, conhecer os dados e também mostrar os trabalhos que estão sendo realizados”, destacou Antônio Jorge Malheiro.
Para o conselheiro, reunir em um mesmo ambiente instituições com diferentes responsabilidades na área contribui para ampliar a compreensão dos desafios locais e fortalecer a articulação necessária para avançar na universalização dos serviços.
Déficit de acesso e baixo investimento
Um dos principais momentos da programação foi a palestra “Benefícios econômicos e sociais da universalização do saneamento no Acre”, ministrada pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto.
A apresentação trouxe dados sobre o panorama do saneamento no Acre e os impactos que a universalização pode gerar para a população. Segundo Luana, os benefícios econômicos e sociais associados à ampliação do acesso podem superar R$ 9 bilhões.
Ela destacou que o Acre ainda possui cerca de 490 mil pessoas sem acesso à água tratada e aproximadamente 780 mil sem acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Ao mesmo tempo, o investimento médio em saneamento básico no estado é de cerca de R$ 46 por habitante ao ano, enquanto o patamar considerado necessário seria de aproximadamente R$ 225 por habitante ao ano.
“O objetivo é mostrar todos esses benefícios que podem gerar mais de R$ 9 bilhões para a população de uma maneira geral. O Acre ainda possui 490 mil pessoas sem acesso à água tratada, cerca de 780 mil sem acesso à coleta e tratamento dos esgotos e investe pouco em saneamento básico”, afirmou.
A apresentação abordou ainda o panorama nacional, o Marco Legal do Saneamento, as metas de universalização até 2033 e os desafios específicos da Região Norte.
Reflexos na saúde, educação e renda
De acordo com Luana Siewert Pretto, a falta de acesso ao saneamento produz efeitos diretos na saúde e na qualidade de vida da população. Ela apontou a ocorrência de mais de 1,3 mil internações relacionadas a doenças que poderiam ser evitadas, entre elas diarreia, dengue, leptospirose e esquistossomose.
Os impactos também atingem a educação e a renda. Segundo os dados apresentados, crianças sem acesso adequado ao saneamento possuem, em média, 1,8 ano a menos de escolaridade, além de haver reflexos na produtividade e na renda dos trabalhadores.
“A gente tem um prejuízo na vida da população, nas crianças, uma escolaridade média muito menor, de 1,8 ano a menos em crianças que não têm acesso ao saneamento, e uma renda menor para o trabalhador. Tudo isso pode ser revertido com esse acesso pleno ao saneamento, que vai trazer mais saúde, mais educação, mais renda, mais desenvolvimento e uma natureza mais preservada”, ressaltou.
Retorno econômico para a sociedade
Outro dado destacado na palestra foi o retorno dos investimentos em saneamento. Segundo o estudo apresentado, a cada R$ 1 investido no setor, o retorno estimado é de R$ 4,20.
Entre os benefícios calculados estão mais de R$ 130 milhões em redução de custos com saúde e mais de R$ 5 bilhões em ganhos de produtividade, além de efeitos positivos sobre valorização imobiliária e turismo.
Luana destacou ainda que, atualmente, pessoas com acesso ao saneamento no Acre possuem, em média, renda cerca de R$ 1 mil superior à daquelas que não contam com os serviços.
“Esse retorno é enorme e é um retorno que vai para a população, porque a população fica saudável, as crianças se desenvolvem melhor e a gente garante um futuro mais promissor para toda a população do estado”, afirmou.
Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, o saneamento deve ser compreendido como infraestrutura essencial ao desenvolvimento.
“O saneamento é uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento e para a saúde da população. É isso que a gente quer mostrar aqui, trazendo esse debate e engajando a população para ter acesso ao básico, que é algo que já deveria estar sendo resolvido”, completou.
Caminhos para a universalização no Acre
A programação contou ainda com a mesa-redonda “Caminhos para a Universalização do Saneamento no Acre”, com participação de representantes do Governo do Estado, municípios, AMAC e TCE-AC.
Entre os principais pontos colocados em discussão estiveram financiamento, planejamento regional, cumprimento das metas até 2033, fortalecimento institucional e sustentabilidade dos serviços.
O debate possibilitou a troca de experiências entre os diferentes atores envolvidos na política de saneamento e a discussão sobre responsabilidades, dificuldades e alternativas para ampliar a cobertura dos serviços no Acre.
Com a realização do encontro, o TCE-AC reforça sua atuação na indução de boas práticas de gestão pública, promovendo o diálogo entre as instituições, estimulando o planejamento e contribuindo para políticas públicas capazes de produzir resultados concretos na qualidade de vida da população.
