O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, as mudanças já em vigor no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras tornam o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
Segundo o ministro, o novo modelo dá mais autonomia ao cidadão. “Cada pessoa vai contratar o que precisa. Pode negociar diretamente com a autoescola ou com um instrutor autônomo. Após as aulas práticas, solicita a prova no Detran. Aprovado, recebe imediatamente a CNH digital”, explicou.
Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do CNH Digital, integrada ao Gov.br. Pelo aplicativo, o candidato pode realizar gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Apenas na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas iniciaram o curso, de acordo com o ministério.
Mudanças já em vigor
Renan Filho reforçou que todas as alterações já estão valendo em todo o país. Entre elas estão o programa Bom Condutor, a redução dos custos com exames médicos e psicológicos, a não obrigatoriedade da carteira física e o fim da exigência de contratação exclusiva de autoescolas. Parte das medidas foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), enquanto outras constam em Medida Provisória publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Mais autonomia ao candidato
Após concluir o conteúdo teórico pelo aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para realizar a biometria, fotografia e agendamento da prova teórica. Com a aprovação, ele poderá optar entre contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado.
“O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. O processo será mais moderno, digital e desburocratizado”, destacou o ministro.
Renan Filho ressaltou que a flexibilização aumenta a concorrência no setor, o que tende a reduzir os preços cobrados ao consumidor e ampliar o acesso à CNH, especialmente em cidades menores.
Reteste gratuito
Outra novidade é o primeiro reteste gratuito. Caso o candidato seja reprovado uma vez na prova prática, poderá refazê-la sem pagar nova taxa. A medida busca evitar o abandono do processo por falta de recursos e reduzir o risco da chamada “indústria da reprovação”.
Segundo o ministro, muitas pessoas acabam desistindo após uma reprovação por não conseguirem arcar novamente com os custos, o que contribui para a condução irregular de veículos sem habilitação.
Prova prática mais justa
As provas práticas dos Detrans já estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as mudanças estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer de acionar a seta, e o encerramento da obrigatoriedade da prova de rampa. As alterações seguem referências internacionais e mantêm o foco na segurança viária, com uma avaliação menos punitiva.
Programa Bom Condutor
Renan Filho também explicou o funcionamento do programa Bom Condutor, previsto em Medida Provisória publicada nesta quarta-feira. O benefício vale para motoristas que não tenham recebido pontos na carteira no ano anterior à renovação.
Para esses condutores, a renovação da CNH será automática e gratuita até os 50 anos, sem necessidade de taxas ou exames médicos. Entre 50 e 70 anos, o benefício passa a ser intercalado, respeitando as exigências legais de saúde.
De acordo com o ministro, cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a CNH anualmente e poderão ser beneficiados com a medida.
Redução de custos
Com a combinação das novas regras, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, deve cair para cerca de R$ 700 a R$ 800, a depender do estado. O governo federal também pretende ampliar a transparência das taxas estaduais, permitindo que o cidadão compare valores e cobre reduções nos estados.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
