O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias que levaram ao desabamento parcial da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na noite de sexta-feira, 5, no município. O acidente deixou quatro pessoas feridas, duas delas em estado grave.
A medida foi adotada pelos promotores de Justiça Júlio César de Medeiros Silva e Júlia Fernandes de Brito diante da gravidade do ocorrido e dos possíveis impactos ao patrimônio público, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos empregados na obra.
De acordo com o despacho ministerial, a ponte foi construída para interligar a região central da cidade ao Segundo Distrito. O colapso da estrutura comprometeu uma importante via de mobilidade urbana do município.
Logo após o acidente, o MPAC atuou junto à direção do Hospital Geral João Câncio Fernandes para viabilizar a transferência de pacientes gravemente feridos ao Pronto-Socorro de Rio Branco, inclusive com o apoio de ambulância de suporte avançado.
Na manhã do sábado, 6, equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistoria no local, acompanhando as primeiras diligências conduzidas por órgãos como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O procedimento busca esclarecer as causas do colapso da estrutura, incluindo eventuais falhas de projeto, execução, fiscalização ou utilização de materiais inadequados. Para isso, o MPAC expediu ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Deracre, à empresa responsável pela execução da obra, Cidade Ltda., ao Estado do Acre, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Defesa Civil Municipal e a outros órgãos envolvidos.
Entre as providências determinadas estão a realização de perícia técnica na estrutura; o encaminhamento de documentos relacionados à fiscalização da obra; cópias do projeto executivo; informações sobre eventuais aditivos contratuais; e esclarecimentos sobre possíveis interdições anteriores da ponte.
Também foi requisitado o levantamento de informações sobre outras pontes executadas pela mesma empresa no Acre e os respectivos investimentos públicos realizados.
O MPAC solicitou ainda informações sobre as medidas adotadas para garantir o transporte da população afetada, a assistência às famílias residentes nas proximidades da área atingida e a eventual necessidade de remoção de moradores em situação de risco.
Além disso, foi requisitado ao Estado esclarecimentos sobre a necessidade de convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar, diante da demanda por reforço no efetivo da corporação.
Conforme o despacho, após o recebimento das informações solicitadas ou o decurso dos prazos estabelecidos, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil para aprofundamento das investigações.
Com informações do Ministério Público do Acre
